postado em 24/06/2009 16:29
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deputado José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para o dia 1° de julho, s 13h, reunião do conselho para discussão e votação do parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pede a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).
O parecer do deputado Nazareno Fonteles foi apresentado ao conselho quarta-feira da semana passada (17) mas, como houve pedido de vista coletivo, a votação foi adiada por duas sessões da Câmara. Como essas sessões já aconteceram, o presidente do colegiado definiu a data de 1° de julho (quarta-feira da próxima semana) para a votação.
Se o parecer do relator for aprovado, o processo seguirá para votação do plenário da Câmara. Para o deputado ser cassado e perder o mandato são necessários os votos favoráveis cassação, em votação secreta, de, pelos menos, 257 dos 513 deputados. Se o parecer do relator for rejeitado no conselho, José Carlos Araújo nomeará um relator do voto vencedor que dará parecer pela absolvição do parlamentar mineiro. A votação no conselho é aberta.
Edmar Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória a que cada deputado tem direito mensalmente, no valor de R$ 15 mil De acordo com as denúncias, ele teria usado a verba para pagamento de serviços de segurança a empresa de sua propriedade e que os serviços não teriam sido prestados. Ao propor a cassação de Moreira, o relator afirmou que, nas investigações, ficou comprovado o uso indevido da verba indenizatória e que o deputado teria quebrado o decoro parlamentar.