postado em 24/06/2009 19:28
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou hoje que "a regra no âmbito da administração pública é a publicidade" ao ser indagado sobre os atos secretos do Senado. Segundo ele, "deve ter havido uma grande falha sistêmica para que se produzisse ato secreto". Apesar da crítica à falta de transparência de atos do Senado, Mendes poupou o presidente da Casa, José Sarney, que nas últimas semanas têm enfrentado uma série de acusações.
"Tenho o maior respeito pelo presidente Sarney. Temos um diálogo constante. Acho que é uma pessoa importante na história do Brasil, conduziu a transição democrática com grande habilidade", afirmou. Mendes lembrou que Sarney foi o primeiro presidente a governar o país depois do regime militar. O presidente do STF fez críticas ao pagamento de salários acima do teto do funcionalismo público, que é R$ 24,5 mil.
Esse valor é pago mensalmente aos ministros do Supremo, cuja remuneração é o teto do serviço público. "As decisões do STF têm sido claras no sentido da preservação do teto", disse. Mendes defendeu a aprovação de uma proposta em tramitação no Congresso para que o salário dos ministros do Supremo seja reajustado para R$ 25.725.
Se a proposta for aprovada, haverá um aumento em cascata nos salários, pelo menos, do Judiciário. Ele disse que no Brasil existe inflação, mas reconheceu que ela é pequena. Segundo Mendes, houve uma perda de remuneração nos últimos anos e há reivindicações de juízes para que os salários sejam aumentados. No começo da noite de hoje, manifestantes, com velas acesas nas mãos, cercaram o STF para protestar contra o presidente da Corte.