postado em 29/06/2009 12:13
A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República foi transformada em Ministério da Pesca e Aquicultura, conforme a lei 11.958, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira (29/6). Pela lei, compete ao novo ministério a política nacional pesqueira e aquícola, que abrange produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem, o fomento da produção pesqueira e aquícola, além de outras ações, como implantação de infraestrutura, fiscalização da atividade e normatização.
O Diário Oficial da União traz também decreto presidencial que nomeia Altemir Gregolin para exercer o cargo de ministro da Pesca e Aquicultura. Gregolin era o titular da Secretaria Especial da Pesca, desde abril de 2006, e agora foi promovido ao cargo de ministro.