postado em 29/06/2009 14:09
O Ministério Público Federal em Rondônia entrou com ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), ex-senador e ex-prefeito de Ariquemes, cidade a 200 quilômetros de Porto Velho, capital de Rondônia. Amorim teria fraudado certidões negativas da Previdência para que uma construtora de seu grupo econômico ganhasse licitações de obras na cidade que administrava.
Na ação, a procuradoria federal em Rondônia pede que Amorim perca o mandato e tenha os direitos políticos suspensos. Além disso, solicita o ressarcimento de um suposto prejuízo ao erário e pagamento de danos morais à União e à sociedade.
A denúncia é resultado de investigações feitas pela procuradoria em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), durante a Operação Rondônia/Mamoré, deflagrada em 2004. Elas apontam que o deputado tentou encobrir um débito de R$ 43 mil reais da construtora com a Previdência para participar do recapeamento da rodovia estadual RO-387, financiada com recursos federais do então Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), atual Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
De acordo com a procuradoria, interceptações telefônicas incluídas no inquérito da PF apontam que Amorim beneficiava sempre empresas de seu grupo empresarial. Neste caso, funcionários da construtora teriam pagado propina de R$ 4,5 mil a um servidor para obter as certidões negativas. Como resultado a Operação Rondônia/Mamoré, o deputado passou 83 dias preso em 2004. Ele foi acusado de comandar um esquema de corrupção que desviou R$ 18 milhões da prefeitura de Ariquemes. Foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em seguida, foi eleito deputado federal, cargo que ocupa hoje.
Amorim diz querer que o Ministério Público abra a ação, porque "o MP está deitando e rolando". "Não se pode prender um cidadão como eu. Quero que a Justiça me convide a para esclarecer tudo isso e vou pedir para a União me ressarcir dessa coisa que armaram", afirmou o deputado. De acordo com ele, as denúncias são todas de cunho político. "Respondo a vários inquéritos porque sou homem público e, politicamente, contra a questão ambiental exacerbada", disse Amorim, crítico veemente da atuação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Quero que apurem isso".