postado em 29/06/2009 15:51
O Ministério Público Federal decidiu desmembrar as investigações sobre o uso de passagens aéreas pelos deputados em seis inquéritos civis públicos.
Segundo a assessoria do Ministério Público, a procuradora da República no Distrito Federal Anna Carolina Resende Maia decidiu desmembrar a apuração para facilitar o trâmite interno.
Denúncias indicam que parlamentares usaram a cota indevidamente --mais de 100 parlamentares teriam financiado viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares. Após as denúncias, o comando da Câmara anunciou mudanças no sistema. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar. Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.