postado em 02/07/2009 16:12
O projeto de lei da reforma eleitoral, que deve ser votado na Câmara na semana que vem, traz artigos que beneficiam políticos com problemas na Justiça Eleitoral e em tribunais de contas. O alerta foi feito nesta quinta-feira (2) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reune 41 entidades entre Ordem dos Advogados do Brasil e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O terceiro artigo do novo texto diz que a quitação eleitoral, necessária para formalizar a candidatura, será concedida a quem apresentar a prestação de contas da campanmha anterior. Mas não fala que ela precisa ter sido aprovada. "Abre brecha para que, se as contas forem rejeitadas lá na frente, o político não tenha a candidatura barrada, já que a única coisa que pode impedi-la é a falta da quitação eleitoral", afirma o juiz Marlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Eleitorais, que também faz parte do MCCE.
Outro artigo do novo projeto diz que políticos que já ocuparam cargos na administração pública e tiveram as contas rejeitadas por tribunal de contas poderão pedir o registro da candidatura, mesmo que não tenham conseguido limina na justiça antes do fim do prazo de registro estipulado por tribunal eleitoral, de três meses antes das eleições. Pela lei atual, o candidato só tem até o último dia do registro para conseguir liminar que o permita formalizar a candidatura, em caso de rejeição das contas.
Mas o novo projeto em votação na Câmara acaba com essa restrição e autoriza o político a pedir o registro mesmo sem liminar, para que possa tentar obtê-la durante a campanha. "Beneficia em cheio as pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de tomada de contas", afirma Reis.
Representantes do MCCE cobram mudanças no texto em tramitação na Câmara e querem uma audiência com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP) na semana que vem para propor alterações para evitar o que o movimento chamou de "retrocesso" na legislação eleitoral do país.