A comissão de sindicância que analisou a responsabilidade pela edição dos atos secretos ignorou parte das recomendações do MPF (Ministério Público Federal). Apesar de a Procuradoria ter recomendado a anulação das 663 decisões administrativas mantidas em sigilo e a abertura de uma nova investigação para avaliar se há outros envolvidos, as medidas não foram incluídas no relatório entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e repassado ao primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). O Ministério Público sugeriu ainda que pessoas próximas ao ex-diretor-geral Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi fossem afastadas de suas funções para evitar interferência nas investigações.
[SAIBAMAIS]
Destruição de provas
Na avaliação do procurador da República no Distrito Federal José Robalinho Calvacanti que assina o documento a que a reportagem teve acesso, o Senado deveria afastar os chefes de gabinete dos ex-diretores Celso Antônio Martins e Ana Gomes Melo pela possibilidade de "destruição de provas e interferência na apuração", afirma o documento. Segundo a recomendação do Ministério Público, é preciso que o Senado aprofunde as investigações para entender os motivos que levaram Agaciel e Zoghbi a editar os atos secretos. O procurador não faz referência à participação dos senadores, mas aponta que é preciso esclarecer melhor a ordem para esconder as decisões administrativas que serviam para nomear, exonerar afilhados e parentes dos senadores, além de aumentar salários e benefícios. "Pouco importa quem assinou os autos, mas é absolutamente necessário saber quem determinou e porque determinou sua ocultação", afirma o Ministério Público.
No entendimento do procurador, é preciso ainda que o Senado crie uma comissão para analisar cada um dos atos secretos e decidir o que será ou não anulado. Calvacanti, no entanto, afirmou que não há necessidade de as decisões voltarem atrás obrigando a servidores nomeados pelos atos secretos a devolverem salários. Abertura de processo.
O relatório da comissão de sindicância --assinado pelos servidores Alberto Vasconcelos Filho, Gilberto Guerzoni Filho e Maria Amalia da Luz-- responsabiliza Agaciel e Zoghbi pelos atos secretos e recomenda a abertura de processo administrativo contra os dois. Para a comissão, "não houve falha técnica, mas determinações expressas para que tal procedimento (a não publicação dos atos) fosse adotado".
A comissão também recomendou abertura de processo administrativo do chefe do serviço de publicação do boletim de pessoal do Senado, Franklin Albuquerque Paes Landim, a chefe de gabinete da diretoria de Recursos Humanos, Ana Lúcia Melo, servidores do setor de publicações, Jarbas Mamede, Washington Oliveira e o servidor da diretoria-geral Celso Menezes. Todos sabiam que as decisões eram mantidas em sigilo e não denunciaram. Eles podem receber suspensões de até 90 dias porque receberam e cumpriram ordens ilegais. Sucessor de Agaciel.
O relatório da comissão, no entanto, isentou o sucessor de Agaciel, Alexandre Gazineo, que foi exonerado do cargo por suspeita de envolvimento no esquema que manteve as decisões administrativas em sigilo. "Embora o servidor tenha sido diretor-geral adjunto e, ainda que por um período curto, diretor-geral, em substituição ao titular Agaciel da Silva Maia, não detinha conhecimento sobre sobrestamentos e/ou liberação de atos de quaisquer natureza", afirma o relatório.
A comissão aponta ainda que por causa do prazo estabelecido pela presidência do Senado não foi possível analisar os atos secretos. A primeira secretaria ainda não recebeu o material para decidir o que será feito. Dos 663 atos secretos editados na instituição nos últimos 14 anos, só um foi anulado. A decisão estendeu aos diretores-gerais do Senado o plano de saúde vitalício concedido aos parlamentares.