Politica

Conselho de Ética libera Edmar Moreira de punições

postado em 08/07/2009 14:50
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai deixar o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) sair ileso das acusações de ter usado dinheiro público para salvar as finanças das próprias empresas. O parecer que pedia uma pena "alternativa" para o parlamentar - quatro meses de suspensão das prerrogativas do mandato, não podendo participar de votações e comissões na Casa - foi derrotado por sete votos contrários, dois favoráveis e três abstenções. Com isso, será nomeado um terceiro relator, que terá obrigação de elaborar relatório pelo arquivamento do processo. [SAIBAMAIS] O primeiro relator do caso de Edmar Moreira, Nazareno Fonteles (PT-PI), a deputada Solange Amaral (DEM-RJ), e o deputado José Maia Filho (DEM-PI) argumentaram que eram favoráveis ao encaminhamento de voto pela perda de mandato por quebra de decoro parlamentar e que não votariam por qualquer pena que não fosse essa. "O Conselho vive um momento delicado. É preciso reavaliar esses posicionamentos. Estou repensando se continuo como membro desse colegiado", criticou a deputada Solange Amaral. Diante da derrota da pena alternativa, o presidente do conselho nomeou um terceiro relator para o caso. Como o Código de Ética da Câmara só oferece duas alternativas para punição de parlamentares, a cassação do mandato e a suspensão das prerrogativas, e ambas foram derrotadas, o terceiro parecer será, obrigatoriamente, pelo arquivamento do caso. O deputado escolhido para assinar o relatório que absolve Edmar Moreira foi Ruy Pauletti (PSDB-RS). Ele já disse que não aceitará o cargo. "Sou a favor da cassação de Edmar, por isso votei contra o relatório. Renuncio ao cargo no conselho, mas não faço relatório pelo arquivamento deste caso", prometeu. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), não aceitou a argumentação. Disse que Pauletti foi nomeado, e que, se quiser declinar da relatoria, terá que deixar o cargo no conselho.

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