postado em 08/07/2009 17:46
Por sete votos a três, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara rejeitou hoje (8) parecer que pedia a suspensão, por quatro meses, das prerrogativas da atividade parlamentar do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Houve três abstenções.
Com a rejeição do parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), designou o deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) para apresentar o parecer do voto vencedor, que é pelo arquivamento da representação. Pauletti foi um dos quatro deputados que votaram a favor do parecer de Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs a cassação do mandato de Edmar Moreira.
Agora, caberá ao representante do PSDB, caso ele fique na relatoria, dar parecer pelo arquivamento do processo contra o parlamentar mineiro. Isso porque o Conselho de Ética já rejeitou o parecer que propunha a cassação do mandato e o que pedia a suspensão das prerrogativas da atividade parlamentar. Só resta agora a votação de parecer pelo arquivamento da representação.
A apresentação e votação do novo parecer ainda não foram marcadas, mas só ocorrerá a partir de agosto, uma vez que na próxima semana o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar retomando suas atividades apenas no início do próximo mês.
Edmar Moreira é acusado de uso indevido da verba indenizatória, no valor mensal de R$ 15 mil. Moreira usou a verba para pagamento de serviços de segurança pessoal a empresas de sua propriedade. Em depoimento no Conselho de Ética, o deputado admitiu o fato, alegando que as empresas estavam em dificuldades financeiras.