postado em 09/07/2009 17:05
Nesta quarta-feira (08), os diretores do Sebrae em Alagoas (Sebrae/AL), Marcos Vieira, Renata Fonseca e Roberval Cabral, participaram de uma reunião em Maceió com os vereadores Francisco Holanda, Tereza Nelma e Fátima Santiago para tratar de assuntos referentes à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que ainda não foi implementada em Maceió. No encontro, realizado na sede do Sebrae/AL, foram apresentadas as vantagens trazidas pela Lei Geral e a importância da regulamentação municipal para sua efetiva aplicação.
O objetivo da reunião foi sensibilizar os vereadores sobre a importância da lei para o desenvolvimento da economia alagoana e buscar apoio para sua implantação na capital. Para a diretora técnica do Sebrae/AL, Renata Fonseca, o poder legislativo tem um importante papel no processo de mobilização da administração municipal.
%u201CA Lei Geral surgiu em 2006 como fruto de um trabalho de várias instituições parceiras em muitos pontos do Brasil e traz benefícios não só para os pequenos negócios, como também para a gestão do município onde ela é implantada. A Câmara de Vereadores é um caminho legítimo para propor a implementação da Lei Geral na capital alagoana%u201D, disse Renata Fonseca..
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/06) prevê diversos benefícios, envolvendo uma nova política de desenvolvimento tendo como foco o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas (MPE). A lei desonera tributos, diminui a burocracia e, no que diz respeito às compras públicas, determina que as licitações de valor até R$ 80 mil sejam realizadas com participação exclusiva de MPE.
Para muitos especialistas a Lei Geral é um estímulo à formalização dos pequenos negócios e ao desenvolvimento do País, já que 60% dos empregos gerados no Brasil são fruto destes empreendimentos. Segundo a Junta Comercial, temos 70 mil empresas formalizadas, e seguindo a média nacional, teremos no mínimo mais 140 mil empreendimentos informais.
%u201CPara o município, quanto maior o número de empresas formalizadas, o que significa maior número de CNPJ, maior será o percentual no Fundo de Participação do Município (FPM). A partir do momento em que estas empresas têm a oportunidade de se formalizarem, há aumento na arrecadação do município, que passa a ter um retorno maior e condições de investir no desenvolvimento local%u201D, reforçou Roberval Cabral, diretor administrativo do Sebrae/AL.
%u201CCom a Lei Geral, o poder público pode reduzir a informalidade, criar ou melhorar a política tributária para os pequenos negócios, promover a educação empreendedora e profissionalizante e aumentar a participação das pequenas empresas nas compras do município, entre tantas outras coisas que fortalecem o empreendedorismo em nossa cidade e que, conseqüentemente, traz desenvolvimento%u201D, afirmou a gerente de Políticas Públicas do Sebrae/AL, Izabel Vasconcelos.
Desde sua criação, em 2006, oito municípios alagoanos já implantaram a Lei Geral Municipal: Olho D%u2019Água das Flores, Taquarana, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Major Izidoro, Girau do Ponciano, Coruripe e Palmeira dos Índios.
%u201CJá está comprovado que todos os municípios que aprovaram a Lei Geral Municipal em Alagoas aumentaram a arrecadação. O que estamos precisando é que parta do Poder Legislativo este interesse para que possamos chegar mais perto do Poder Executivo e assim, trazermos esta conquista para Maceió%u201D, disse Marcos Vieira, superintendente do Sebrae/AL.
O vereador Francisco Holanda reiterou seu apoio à implantação da Lei Geral. %u201CVamos entrar em contato com a Procuradoria Municipal para apresentar esta proposta e sugerir uma audiência pública para tratar do assunto%u201D, disse o vereador.