postado em 09/07/2009 18:28
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O projeto deve ir à votação no plenário do Congresso na próxima terça-feira. De acordo com o presidente da Comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), uma das maiores novidades da nova LDO será a determinação para que todos os órgãos dos três Poderes, incluindo o Executivo e o Judiciário, adotem a ideia de um portal da transparência, a exemplo do que o Congresso fez recentemente, colocando na Internet todos os dados sobre receitas, despesas e pessoal.
A polêmica ficou por conta da mudança de competência na definição sobre a retomada das obras paralisadas em decorrência de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente da Comissão Mista de Orçamento explica que, quando o órgão patrocinador da obra entender que os motivos que provocaram a reprovação do TCU estiverem sanados e o Tribunal, não, a própria Comissão de Orçamento poderá decidir o dilema e liberar a continuação da obra.
Almeida Lima adverte que tudo será feito "às claras e aos olhos da Nação". A ideia é que, seja por provocação do órgão patrocinador ou por iniciativa da própria Comissão Mista de Orçamento, os deputados e senadores da comissão poderão convocar uma audiência pública, ouvir os técnicos do TCU e também os responsáveis pela obra e, a partir daí, tomar sua decisão.
Na reunião da Comissão, o relator Wellington Roberto (PR-PB) rejeitou, em bloco, a maioria dos destaques. Foram mantidas as regras que o governo federal propôs para o cálculo do custo das obras e serviços a serem contratados com recursos do orçamento do ano que vem.