postado em 09/07/2009 18:32
O relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, nesta quinta-feira (9). Na reunião, foram votados o texto base e também os destaques apresentados, mesmo os que se referem aos pontos polêmicos que a oposição que voltar a discutir na votação final da matéria no Congresso, em sessão prevista para a próxima terça-feira (14), às 14h. No entanto, a oposição ameaça obstruir os trabalhos caso não sejam alterados diversos dispositivos e, ainda, se até lá não for instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
- A CPI está prestes a ser instalada. O governo já sinalizou que vai autorizar aos partidos da base a negociar essa instalação e esse problema deve ser superado. Aí, com certeza, poderemos fazer a reunião na próxima terça-feira no Plenário do Congresso e votar definitivamente a LDO para 2010 - avaliou Wellington Roberto.
Entre os pontos polêmicos, está o dispositivo que incorpora as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ao chamado Projeto Piloto de Investimentos (PPI), composto de obras que ficam de fora do cálculo do superávit primário anual, garantindo ao governo maior flexibilidade para ampliar seus gastos. A oposição quer também eliminar a regra que também retira os investimentos da Petrobras desse cálculo, assim como a que permite transferir para o Orçamento de 2010 das dotações do PAC não aplicadas esse ano, igualmente sem afetar o superávit.
- Com tudo isso, serão mais R$ 40 bilhões para gastos em ano eleitoral. É uma bolsa-eleitor, para ser gasta sem qualquer tipo de controle. O Congresso não pode dar esse cheque em branco ao governo - criticou o deputado Cláudio Cajado (BA), integrante do colégio de representantes de líderes partidários da CMO.
A oposição conseguiu derrubar a inclusão dos investimentos das estatais na chamada regra de execução provisória - o conjunto das despesas que o governo é autorizado a gastar mesmo que o ano comece sem o Orçamento aprovado. Tradicionalmente, apenas as despesas inadiáveis são liberadas, como as de pessoal e custeio das atividades públicas. Em entrevista ao fim da reunião, o relator adiantou que pretende manter pelo menos a Petrobras na lista da execução provisória, já que a estatal é responsável por obras importantes do PAC.
Fórmulas para custos de obras
Governistas e oposição também discordam em relação à fórmula de apuração do custo global de obras e serviços a serem contratados e executados na vigência do Orçamento de 2010. Na reunião, Wellington Roberto divulgou anexo que, entre outras medidas, alterou a regra que ele próprio havia incluído no substitutivo ao projeto original da LDO.
Ele restabeleceu a redação que veio do governo, pela qual o custo global deve ser obtido a partir dos custos unitários de insumos ou serviços apurados com base na mediana (meio do intervalo) de seus correspondentes em dois índices de custos apurados na área estatal.
Antes, no texto que apresentou, o deputado indicou que o cálculo fosse feito a partir de custos unitários de serviços com bases iguais ou menores que os apurados pelos dois índices de preços referidos no texto: o Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal e, no caso das obras e serviços rodoviários, a tabela do Sistema e de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro), do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit).
Nas recentes leis de diretrizes, tem prevalecido a utilização de custos iguais ou menores que os índices da Caixa e do Dnit. Para a oposição, a mudança para a mediana abre margem para a elevação dos custos das obras. Assessores do Tribunal de Contas da União (TCU) que acompanham os trabalhos da CMO cercaram diversos oposicionistas para pedir o retorno à regra que já vem sendo aplicada. Eleito deputado depois de passar oito anos como ministro do TCU, chegando a presidir o órgão, Humberto Souto (PPS-MG) também desaprovou a mudança feita pelo relator. Ele foi um dos autores de destaques para garantir a manutenção da regra que vem sendo plicada.
- Compete ao relator restabelecer a regra justa, no interesse da verdade e do interesse público - afirmou, em entrevista.
De acordo com Wellington Roberto, a mudança que excluiu do texto a referência aos preços iguais ou menores apurados nos índices da Caixa e do Dnit, ficando apenas os custos apurados com base na "mediana", não envolve "sobrepreço". Segundo ele, a alteração foi feita para atender sugestões de parlamentares, para resolver problema quanto a materiais e insumos que não existem em todo o país e, por isso, não são cotados para compor os índices de referência dos dois órgãos. Segundo ele, esse entendimento é aceito por setores do próprio TCU.