postado em 09/07/2009 18:35
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou nesta quinta-feira que a brecha encontrada para derrubar o trancamento de pauta pelas MPs (medidas provisórias) permitiu a votação de 94 projetos. Temer disse que a mudança representa um "marco" para o processo legislativo.
"Tivemos um número razoável de votações. Foram 94 projetos que foram analisados e estariam trancados pelas medidas provisórias. A nova interpretação foi importante não só pela quantidade, mas pela qualidade dos projetos de grande interesse sociedade. Foi um marco", disse.
Para ignorar as medidas provisórias, Temer lançou mão de um entendimento jurídico criado por ele de que permite votação de alguns tipos de projetos de lei, como lei complementares e PEC (Proposta de Emenda Constitucional), portanto, matérias que não podem ser editadas por medida provisória. Para utilizar a brecha, Temer precisa apenas convocar sessões extraordinárias.
O mecanismo estabelecido pelo presidente da Câmara chegou a ser questionado pela oposição no STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Celso de Mello, no entanto, concedeu liminar favorável a Temer. O plenário da Suprema Corte ainda precisa confirmar a decisão do ministro. Ainda não há previsão de quando a matéria será analisada.
Recesso
A Comissão Mista de Orçamento concluiu hoje a votação do relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A matéria dever ser analisada pelo plenário do Congresso na terça-feira, liberando os parlamentares para o início do recesso, que só deveria começar no dia 17. Líderes da oposição dizem que só vão manter a votação na terça-feira, caso os governistas cumpram o acordo para instalar a CPI da Petrobras.