postado em 10/07/2009 16:17
A Câmara analisa o Projeto de Resolução 184/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que acrescenta às atribuições das comissões permanentes da Casa a responsabilidade por autorizar o afastamento de seus integrantes, pelo prazo de até cinco sessões, para participação em evento no exterior relativo ao campo temático da comissão.
O projeto altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara que lista as competências das comissões permanentes da Câmara, como realizar audiências públicas, convocar depoentes para esses eventos e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
"O objetivo é oferecer maior publicidade ao processo, ao permitir que cidadãos tenham conhecimento das atividades dos parlamentares em eventos de suma importância para a sua atuação nas comissões da Câmara", justificou o deputado.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Plenário.