postado em 13/07/2009 20:24
Na última semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar, que deve começar dia 18, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados terão de votar uma série de matérias. Amanhã (14), em sessão que começará s 16h, o Congresso (Câmara e Senado) deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A votação dessa lei é condição para que o Legislativo entre em recesso.
Para a proposta ser aprovada, ainda são necessários alguns acordos entre governistas e oposicionistas. A oposição pode dificultar a votação, se não forem atendidos algumas de suas reivindicações no relatório e se não for instalada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, prevista para amanhã (14). Aprovada a LDO, poderão ser votados alguns projetos de abertura de crédito extraordinário.
Também amanhã, em sessão extraordinária, prevista para as 10h, a Câmara deverá votar a Medida Provisória 460, que reduz tributos para construtoras de imóveis do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e também para motocicletas nacionais e importadas. Já aprovada pelos deputados, a MP foi alterada pelos senadores e por isso, será novamente votada pelos deputados.
Outras matérias poderão ser incluídas na pauta de votações e, para defini-las, os líderes partidários ser reunirão s 11h. Entre esses projetos estão o que inclui entre os beneficiários do Supersimples as empresas de prestação de serviços de arquitetura e agronomia e o que aumenta de 64 para 94 o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalhos da 2ª Região (SP).
Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara poderá se reunir quarta-feira (15) para votar o parecer do novo relator do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória a que os parlamentares têm direito, no valor mensal de R$ 15 mil. Depois de dois pareceres apresentados e rejeitados pelo conselho, o parecer de Brito será pelo arquivamento do processo.
Ele é o relator dos votos vencedores. Nas votações anteriores, Brito foi contra os pareceres de Nazareno Fonteles (PT-PI), que propôs a cassação do mandato, e de Hugo Leal (PSC-RJ), que pediu a suspensão das prerrogativas parlamentares de Edmar Moreira.