postado em 14/07/2009 08:00
Desde ontem, a oposição está intrigada com um mistério legal sobre a reforma do Palácio do Planalto: como foi possível começar a obra sem que ela tivesse sido incluída no Plano Plurianual de investimentos (PPA) 2008-2011, o que contraria o texto constitucional? Em meio a tabelas, projetos e com a Constituição em mãos, os técnicos do Democratas ficaram ;curiosos; com essa obra, ao analisar o projeto de lei do crédito especial número 25, (1)que distribui R$ 119,1 milhões à Justiça Federal, ao Ministério Público da União e à Presidência da República, que fica com a maior parte do bolo, R$ 100 milhões.[SAIBAMAIS]
O que chamou a atenção dos técnicos foi o item 7 da exposição de motivos enviada pelo governo. ;Vale destacar que integra o presente projeto de lei (;) anexo específico sobre as projeções plurianuais e os atributos das ações 123R ; implantação do sistema integrado de gestão de informação jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e Territórios (e-jus) ; e 121Y: restauração e modernização do Palácio do Planalto, que passam a incorporar-se ao citado Plano. As demais ações contempladas neste crédito não implicam alteração do PPA (;).;
A área técnica ficou desconfiada porque o artigo 167 do texto constitucional é claro em seu parágrafo primeiro: ;Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade;. A obra já caminha a olhos vistos, conforme pode constatar qualquer cidadão que passe em frente ao Palácio do Planalto, cercado de tapumes e com máquinas funcionando durante todo o dia. E o PLN 25 ainda é um projeto à espera do sim dos deputados e senadores, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso. Logo, se os técnicos estiverem certos, a turma do governo terá um problema nas mãos, com os administradores do Planalto correndo o risco de um processo por crime de responsabilidade.Esclarecimentos
O Correio procurou o Palácio do Planalto para saber como foi possível começar a obra sem que ela estivesse incluída no PPA. A área responsável ficou de dar um retorno apenas hoje, com todos os dados. No Congresso, a Comissão Mista de Orçamento fará hoje uma reunião para tentar votar todos os créditos pendentes (veja reportagem na página 5).
A princípio, orientado pelos seus técnicos, o DEM estará empenhado em segurar essa parte relativa à obra palaciana até que sejam feitos os devidos esclarecimentos. O DEM ficou de orelha em pé quando soube que o governo fechou um contrato de R$ 78 milhões e agora pede crédito de R$ 100 milhões para a reforma do Palácio. Pelo visto, ou o governo coloca deputados e senadores para aprovar o crédito, ou vai ter que esperar que os congressistas retornem do recesso, em agosto.
; Memória
30 anos sem intervenções
A reforma do Palácio do Planalto teve início em março deste ano. As obras incluem as áreas de infraestrutura e arquitetura do prédio, que há 30 anos não sofria intervenções significativas. Orçados inicialmente em R$ 78 milhões, os custos dos reparos estão estimados, atualmente, em R$ 103 milhões.
O governo federal recebeu críticas em 2004, depois de aceitar financiamento privado para a reforma de outro palácio, o da Alvorada. Na época, as obras foram realizadas pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, sob orientação do Iphan, e custaram R$ 18,4 milhões. Foram restauradas as partes hidráulica e elétrica da residência oficial. Durante a reforma, Lula morou na Granja do Torto.
Desta vez, o presidente optou por despachar junto com a equipe no Centro Cultural Banco do Brasil. O fim das obras está marcado para abril de 2010. Os vidros serão substituídos por outros, laminados e de maior espessura. Haverá ainda troca e limpeza dos pisos, recuperação do mármore que ornamenta o palácio e troca de tapetes e divisórias. A previsão é de que a obra esteja concluída em abril do próximo ano, no aniversário da capital federal.