postado em 14/07/2009 18:47
Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e o relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), prometeram priorizar o caráter técnico das investigações.
Mesmo sendo o setor elétrico muito sensível em ano pré-eleitoral - tem obras de grande valor no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi comandado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata à sucessão do presidente Lula -, Eduardo da Fonte garantiu não vai aceitar eventuais pressões para restringir a investigação.
"É uma questão do povo brasileiro e eu não poderia aceitar qualquer tipo de pedido", afirmou o deputado. "Vamos começar a investigação pelas tarifas de energia elétrica, mas se as causas que levaram essas tarifas a ficar tão caras levarem a qualquer outro tipo de investigação, vamos até o fim, para que a comissão possa dar resultados concretos ao povo brasileiro."
Já o relator admitiu que "pressões normalmente vêm, mas temos a intenção de dar cada vez mais seriedade aos contratos feitos pelo governo e dar condições a quem está investindo de que não terá problemas no futuro".
Os parlamentares da CPI elogiaram a disposição de Eduardo da Fonte, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes da comissão fossem indicados. Por um acordo de lideranças da base aliada e da oposição, sete partidos haviam retirado suas indicações no final de junho. Antes que o Judiciário se pronunciasse, o presidente da Câmara, Michel Temer, designou os integrantes da comissão na última sexta-feira (10).
Auxílios
Para auxiliar os trabalhos da CPI, Eduardo da Fonte informou que já pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a indicação de um servidor; à Procuradoria Geral da República a indicação de um integrante do Ministério Público Federal; e ao Ministério da Justiça a indicação de um servidor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A próxima reunião da CPI não tem data marcada, mas deve ocorrer apenas após o recesso. Até lá, Alexandre Santos pretende discutir informalmente com os integrantes da comissão um cronograma dos trabalhos, com a ordem de audiências públicas, convidados e convocados. Ele anunciou também a intenção de solicitar estudos do TCU sobre a evolução das tarifas e informações do Ministério do Meio Ambiente sobre licenças ambientais de geradoras de energia.
O relator quer definir ainda as subcomissões regionais que devem ser criadas para analisar a situação nos estados, inclusive com a realização de audiências públicas nos locais. O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) defendeu a importância das subcomissões, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, onde, segundo ele, "estão os maiores disparates nos preços das tarifas".