postado em 15/07/2009 09:01
A professora aposentada Eva Alves Pacheco, de 70 anos, não sabe quanto tem a receber do governo do Distrito Federal por uma dívida datada dos anos 1980. Em 2002, o valor de seu precatório ; dívida imposta à administração pública por meio de uma decisão judicial definitiva ; era de cerca de R$ 8 mil, mas desde então a quantia não foi atualizada. Como outros milhares de professores do DF, Eva espera pelo acerto de contas, que recuperaria uma perda salarial sofrida devido aos planos econômicos Bresser e Collor. ;Esperança a gente sempre tem, mas está difícil. Ouvi dizer que estão criando um projeto para dar calote nesses precatórios;, diz Eva, moradora do Núcleo Bandeirante, onde deu aula até o início da década de 90.
O uso da expressão ;calote; não é à toa. Foi idealizado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) descontentes com a inadimplência de estados e municípios no pagamento de precatórios. Hoje, as dívidas seriam de cerca de R$ 100 bilhões. Pelo menos a metade do valor seria relacionada a direitos trabalhistas, os quais são considerados fundamentais para a sobrevivência dos credores. O coro de protesto contra o ;calote; voltou a ganhar corpo devido à proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto em tramitação no Congresso. Aprovado pelo Senado, o texto dá a estados e municípios o direito de não pagar integralmente suas dívidas imediatamente, como exige a Constituição.
A proposta ainda prevê a realização de leilões nos quais só receberão seus direitos os credores que aceitarem conceder o maior desconto aos governos. Contrariada com a regra, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deflagrou ofensiva a fim de barrar a PEC na Câmara. Assim, declarou guerra a governadores e prefeitos, que já reagiram.
Iniciada ontem em Brasília, a 12; Marcha dos Prefeitos trouxe 2 mil chefes do Executivo de municípios à capital federal para pedir ao presidente Lula e aos deputados agilidade na votação das regras já aprovadas pelos senadores. Eles alegam que, sem os leilões e os descontos, a fatura bilionária dos precatórios jamais será saldada. Assim, credores morreriam com o papel na mão, como já tem ocorrido.
Além da polêmica em torno do leilão, o reajuste dos valores com base na taxa de caderneta de poupança também é questionado pelos credores. O índice atual (inflação mais juros de 12% ao ano) é superior ao novo parâmetro sugerido.
Municípios
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma, no entanto, que a questão já foi aprovada pelo Congresso, por meio de emenda à MP 457/09. Ziulkoski reconhece que o relator da proposta na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB;RJ), deve mudar questões essenciais, mas gostaria de ver o texto do Senado ser aprovado na íntegra. O presidente da CNM argumenta que a intenção dos estados e municípios é ter condições mínimas para o pagamento dos precatórios.
Enquanto a proposta não é votada no Congresso, Eva Pacheco reclama da demora para receber o pagamento. Ela afirma que espera há duas décadas o ressarcimento. ;Eu tenho 70 anos. Com mais 20 dá 90, não é?;. A colega Inis Pedreira, 58, também entrou na Justiça em busca de ressarcimento do Estado. Mas ela não ganhou o direito de receber o benefício. ;Eu gostaria de receber, porque é um direito que eu tenho. Na época, esses planos me prejudicaram bastante;, ponderou.