A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), disse hoje que "recebeu carta branca" do governo para não colocar em votação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) sem que oposição abra mão de exigências relacionadas ao orçamento e obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sem a análise da LDO, senadores e deputados ficam proibidos de entrar de férias.
[SAIBAMAIS]
A votação da LDO está prevista para a tarde de hoje. Ideli tomou café da manhã com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) e levou as reivindicações da oposição.
Bernardo afirmou para a senadora que não pode incluir a previsão de investimento do PAC no cálculo do superávit primário --o que diminuiria o dinheiro para aplicar no programa-- e nem retirar da proposta a autorização para que os restos a pagar de orçamentos de outros anos do PAC possam ser utilizados em 2010, caso o orçamento não seja aprovado em dezembro.
Pela legislação, isso é permitido apenas para despesas de custeio e pessoal. Os governistas incluíram um dispositivo no texto estendendo aos investimentos de obras do PAC que já estiverem sendo executadas. "São pontos estratégicos para mantermos o bom desempenho no enfrentamento da crise financeira internacional. Não podemos abrir mão não por lógica de governo, mas por uma lógica de país", disse. Para a líder, o adiamento da votação da LDO não vai impedir que os parlamentares entrem em recesso. "Isso já aconteceu antes e não vai ser nenhuma surpresa. Agora, é claro que os parlamentares devem entrar em uma espécie de recesso informal, o chamado recesso branco", afirmou.
Conselho de Ética
Além de anunciar a obstrução por causa das divergências sobre o texto da LDO, a oposição também condiciona a análise da matéria à instalação do Conselho de Ética do Senado. A oposição defende o início dos trabalhos antes do colegiado para que as denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quebra de decoro parlamentar, comecem a andar. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), há entendimento entre os governistas para instalar o conselho nesta quarta-feira. Mas eles estão divididos sobre a escolha do senador que vai presidir os trabalhos do colegiado. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), articula a indicação do senador Paulo Duque (PMDB-RJ) para comandar o colegiado, enquanto o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), defende o nome do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
Os líderes governistas devem se reunir na noite de hoje para tentar fechar um acordo. Deve pesar na escolha o posicionamento dos senadores em relação ao apoio a Sarney. Na avaliação dos governistas, a indicação de Duque para o comando do colegiado garante maior controle das medidas do conselho sobre as denúncias contra o presidente do Senado.
Por outro lado, Valadares --que circula pelos corredores da Casa falando como o escolhido-- seria importante para tentar minimizar os ataques de governistas, como o líder do PSB, Renato Casagrande (ES), contra a permanência de Sarney no comando da Casa. Os governistas dizem ainda que rejeitar a indicação de Valadares pode reforçar os votos da oposição. Pelos cálculos dos governistas, Sarney teria hoje o apoio de oitos senadores.
Outros seis defendem a sua punição. Os aliados de Sarney querem colocar um senador fiel no comando do colegiado porque, pelo regimento do conselho, o presidente tem a prerrogativa de rejeitar sumariamente as denúncias e representações contra senadores.