postado em 15/07/2009 12:46
O deputado Sérgio Brito (PDT-BA), terceiro relator do processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), propôs o arquivamento da representação contra o parlamentar. O conselho está reunido neste momento para discutir e votar o parecer.
Segundo Sérgio Brito, o uso de verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria família só passou a ser proibida a partir de 7 de abril deste ano, quando foi baixada a portaria 7/09. O relator considera, então, que, até a publicação da portaria, o procedimento não era considerado infração.
Sérgio Brito ainda argumenta que o conselho não conseguiu reunir provas, apenas "meros indícios" de irregularidade por parte de Edmar Moreira. Não se obteve provas, por exemplo, segundo o relator, de que os serviços não tenham sido prestados.