postado em 15/07/2009 18:37
Projeto de Resolução, aprovado hoje (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, estabelece novos procedimentos para a escolha do diretor-geral da Casa, bem como o prazo para que seus ocupantes permaneçam no cargo. A iniciativa ainda tem que ser aprovada em plenário.
De autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e assinado por diversos líderes partidários, o projeto estabelece que, para poderem tomar posse, os futuros indicados ao cargo terão que ser sabatinados pela CCJ e seus nomes vão ter que ser aprovados pelo plenário da Casa legislativa. A exoneração destes servidores também terá que ser aprovada em plenário.
A resolução também define que o diretor-geral não poderá permanecer no cargo além do período que durar o mandato dos membros da Mesa Diretora época de sua nomeação e proíbe que, terminado esse prazo, o mesmo servidor volte a ocupar o cargo.
Segundo o senador Arthur Virgílio, um dos autores da proposição, as mudanças foram negociadas com os senadores a partir das denúncias de supostas irregularidades praticadas ao longo dos 14 anos de gestão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia.
Durante a reunião da comissão, Virgílio defendeu que o objetivo da iniciativa é dividir a responsabilidade pelos atos administrativos com os senadores. Alguns parlamentares, no entanto, ressaltaram que a exigência de que o plenário aprove o nome indicado ao cargo é uma tentativa da diluir a responsabilidade da Mesa Diretora do Senado.
Acho a proposta saudável, mas discordo da votação [do diretor-geral] pelo plenário. Querem dividir os atos ruins da Casa com todos os senadores, ao submeter ao plenário essa escolha. Já elegemos a Mesa, que é responsável por tudo o que acontece na Casa. Não podemos tratar um diretor-geral como um ministro de tribunal superior, avaliou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ.