postado em 16/07/2009 17:29
O Congresso Nacional aprovou, na noite de quarta-feira (16), oito projetos de lei autorizando a abertura de créditos adicionais em favor de vários órgãos do Poder Executivo e também do Poder Judiciário, no valor total de R$ 2,59 bilhões.
Créditos adicionais são instrumentos utilizados para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento.
Os dois projetos com valores mais elevados (PLN 12/09-CN e PLN 13/09-CN) destinam R$ 1,52 bilhão para a Presidência da República e os Ministérios dos Transportes, das Cidades e da Integração Nacional.
Os recursos destinados à Presidência da República, no valor de R$ 239 milhões, serão aplicados pela Secretária Especial de Portos em obras portuárias em todo o país. Já as dotações reservadas para o Ministério dos Transportes, no total de R$ 509,48 milhões, destinam-se exclusivamente à execução de obras rodoviárias geridas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit). Parte dos R$ 541 milhões destinados ao Ministério das Cidades serão aplicados em obras de apoio à urbanização de assentamentos rurais. R$ 94,50 milhões estão reservados ao Ministério da Integração Nacional.
Outros projetos aprovados foram o PLN 17/09-CN, que destina ao Ministério da Saúde R$ 300 milhões para investimentos no Hospital César Leite, em Manhuaçu (MG); o PLN 19/09-CN, que abre crédito especial no valor de R$ 103,26 milhões em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); o PLN 21/09-CN que destina crédito especial no valor de R$ 39,64 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ); o PLN 23/09-CN que abre crédito suplementar no valor de R$ 301,90 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa; o PLN 24/09-CN que beneficia o Ministério da Fazenda com crédito suplementar no valor de R$ 501 milhões; e o PLN 25/09-CN que destina R$ 119,12 milhões a vários órgãos.
Créditos especiais e créditos suplementares são modalidades de créditos adicionais. Os primeiros destinam-se ao pagamento de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; os segundos servem para o reforço de dotação já existente no orçamento.