postado em 16/07/2009 20:26
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) instaurou hoje (16) um inquérito cível para apurar a existência de contas bancárias não registradas na contabilidade oficial do Senado ou nos sistemas de controle e acompanhamento de gastos públicos.
Segundo procuradores Bruno Acioli, Anna Carolina Resende e José Alfredo Silva, que assinam ação, a ausência de publicidade e de fiscalização da movimentação das contas pode resultar na caracterização de ato lesivo ao patrimônio público, atentatório do princípio da legalidade, da publicidade e da moralidade.
No último dia 5, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que o Senado possuía três contas paralelas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, utilizadas para fazer empréstimos a fundo perdido a senadores.
Ao presidente do Senado, José Sarney, os procuradores vão solicitar, via Procuradoria Geral da República, atos normativos que disciplinam o uso de tais contas; números das contas-correntes e das agências; os nomes das instituições financeiras; nomes, qualificação e endereço dos titulares das contas. A partir do recebimento do ofício, Sarney terá prazo de 10 dias úteis para prestar as informações.
Sarney já havia determinado no fim do mês passado a abertura de uma comissão de sindicância para investigar a existência de uma conta corrente e de uma poupança, na Caixa Econômica Federal, em nome da Casa. No último dia 14 o presidente do Senado também enviou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requerendo que o Ministério Público investigue em bancos internacionais se há qualquer espécie de conta em seu nome.
Segundo matéria veiculada pela revista Veja, esta semana, Sarney teria mantido, entre 1999 e 2001, conta no exterior não declarada Receita Federal.