O Senado deve confirmar na segunda-feira o número de servidores que serão demitidos por causa da anulação dos atos secretos. A expectativa é que a medida envolva 200 funcionários. A Advocacia Geral concluiu hoje o levantamento e aguarda a análise da lista pelo diretor-geral, Haroldo Tajra, que está fora de Brasília. [SAIBAMAIS]
Os técnicos do Senado ainda não chegaram a um entendimento se os servidores contratados por decisões sigilosas terão ou não que devolver os recursos. Os senadores não estão impedidos de solicitar uma nova contratação desses servidores que não tiveram suas contratações publicadas oficialmente. A avaliação dos consultores, no entanto, é que esses servidores não poderão recorrer à Justiça para garantir o retorno aos cargos porque ocupam cargos comissionados --ou seja, por indicação política. A comissão que analisa os atos já teria definido que os senadores não serão responsabilizados.
A anulação dos 663 atos secretos do Senado começou a valer ontem. Apesar de a medida estabelecer que os efeitos serão imediatos a partir da publicação, segundo a Advocacia Geral do Senado, apenas serão providenciadas as exonerações de servidores contratados por atos secretos.
O advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem aumento de benefícios e criação de cargo só deve ocorrer em 30 dias. Técnicos do Senado terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.
A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória --benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados-- de R$ 12 mil para R$ 15 mil. A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.