postado em 17/07/2009 18:26
Ficou para agosto a votação do Projeto de Lei 3337/04, que estabelece novas regras para as agências reguladoras. A pauta trancada por medidas provisórias impediu que a proposta fosse analisada antes do recesso parlamentar, como queria o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Barros busca um acordo de líderes para garantir a votação da matéria. Ele avalia que o único ponto de desacordo será a transferência do poder de outorga de serviços como os de telefonia, energia elétrica e transportes das agências para os ministérios de cada área. O deputado acredita que esse artigo será disputado no voto.
Ele afirma, entretanto, que está aberto a negociar com a oposição quais os tipos de serviços serão outorgados pelos ministérios e quais pelas agências. "Nós decidiremos isso na reunião de líderes que será feita para discutir o texto na véspera da votação", acrescenta.
Concessões
A legislação define quais serviços são considerados públicos. No caso das telecomunicações, por exemplo, só a telefonia fixa é pública. Celular, internet em banda larga e TV por assinatura são serviços privados. Os públicos, no entanto, podem ser explorados pela inciativa privada por meio de uma concessão, após licitação.
Segundo o projeto em debate na Câmara, a definição dos critérios das licitações será dos ministérios e a operacionalização das agências. Barros disse ainda que incluiu em seu substitutivo a possibilidade de um ministério delegar o poder de outorga dos serviços que desejar às agências reguladoras.
O projeto, de 2004, tramita em regime de urgência e está pronto para votação em Plenário.