postado em 18/07/2009 10:49
Deputados e senadores entraram em recesso parlamentar na última sexta-feira e só voltam às atividades legislativas no próximo dia 3 de agosto, uma segunda-feira. Oficialmente os trabalhos deveriam reiniciar no dia 1º mas, como é sábado, a reabertura das atividades passa para o primeiro dia útil seguinte.
Neste primeiro semestre do ano, algumas denúncias envolveram os deputados, principalmente sobre o abuso no uso das cotas de passagens aéreas e na chamada verba indenizatória, a que cada parlamentar tem direito mensalmente, no valor de R$ 15 mil. Diante das denúncias foram tomadas diversas medidas pela presidência da Câmara com o intuito de dar mais transparência aos gastos, moralizar e disciplinar o uso da cota de passagens e da verba indenizatória.
Na questão das passagens aéreas houve uma redução na cota mensal de cada deputado e também a definição de regras, que estabelecem que essa cota é de uso exclusivo do parlamentar ou de assessor em serviço, devidamente autorizado pela Câmara. No caso da verba indenizatória, não houve redução no seu valor, mas foram estabelecidas regras mais rígidas para o uso e comprovação dos gastos do dinheiro.
O caso mais grave nas denúncias do uso da cota de passagens aéreas foi em relação ao deputado Fábio Faria (PMN-RN), que usou parte de sua cota de passagens para levar artistas a um carnaval fora de época em Natal. O parlamentar devolveu o dinheiro aos cofres da Câmara e a representação movida contra ele foi arquivada.
Já na questão da verba indenizatória, o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) chegou a ter uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os dois primeiros relatores do processo contra o parlamentar mineiro chegaram a pedir punição. Um deles propôs a cassação do mandato do parlamentar e o outro pediu uma suspensão das atividades parlamentares de Edmar Moreira. Os dois pareceres foram rejeitados. O último relator do caso pediu e o conselho aprovou o arquivamento do caso. Moreira usou a verba indenizatória para pagar serviços de segurança pessoal a empresa de sua propriedade.
Outro fato marcante na Câmara neste semestre foi em relação ao trancamento de pautas pelas medidas provisórias, uma prática que vinha ocorrendo desde 2002, e que atrasava votações de inúmeras matérias. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ao interpretar a Constituição, encontrou uma brecha que permite a votação de matérias em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta das sessões ordinárias trancada por MPs.
A interpretação dada ao texto constitucional por Temer foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, em decisão liminar (provisória, até a decisão do mérito), concordou com a medida. Isso possibilitou à Câmara a votação de inúmeras matérias neste semestre. Pela interpretação dada por Temer, nas sessões extraordinárias podem ser votadas matérias sobre as quais não podem ser editadas medidas provisórias, ou seja, propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de resolução e até projetos de lei.
Os deputados aprovaram neste primeiro semestre uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que autoriza a realização do divórcio sem as exigências de prazos de separação judicial ou de fato. Foram aprovadas 17 medidas provisórias, três projetos de lei complementar, 31 projetos de lei, 65 projetos de decreto legislativo e seis projetos de resolução. Neste semestre, a Câmara realizou 185 sessões, entre ordinárias, extraordinárias, comissões gerais e sessões solenes.
As 20 comissões técnicas permanentes aprovaram, em caráter conclusivo, 561 proposições. Essas mesmas comissões realizaram 554 reuniões. Já as comissões temporárias da Câmara fizeram 240 reuniões. Chegaram ao final do semestre em funcionamento 54 comissões especiais, que tratam dos mais diferentes assuntos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara, a CPI do grampos, foi a única a funcionar de fato na Câmara dos Deputados neste semestre. A CPI tomou vários depoimentos para apurar as denúncias de grampos clandestinos. Durante seu funcionamento tomou depoimentos de várias personalidades, como do então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, e do banqueiro Daniel Dantas, por conta da Operação Satiagraha. Ao final dos trabalhos, a CPI pediu indiciamentos de algumas pessoas.