postado em 20/07/2009 08:13
Enquanto projetos que tentam impedir a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça adormecem nas gavetas do Congresso sem apoio para se tornarem lei, a mobilização da sociedade civil organizada começa a apresentar resultados. A Campanha Ficha Limpa já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-sujas. O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão de assinaturas seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês, data em que o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende dar início a uma grande mobilização nacional pelo apoio à proposta. O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores. ;Estamos fazendo uma campanha não apenas de coleta de assinaturas, mas também de conscientização das pessoas. Não basta votar, é preciso também fiscalizar os eleitos e trabalhar pelo processo democrático. Essa campanha contra os fichas-sujas é uma forma de fazer isso;, comenta o padre Antonio Abreu, um ativo coletor de assinaturas para o projeto. ;Também assinei e outros padres daqui também. Puxamos as assinaturas para dar o exemplo e animar os eleitores;, completa.
Os números obtidos até o momento animam os responsáveis pela campanha. É que as atuais 30. 074 assinaturas já superam o número obtido em 1999, durante a coleta de apoiadores para a apresentação da primeira lei de iniciativa popular no Brasil, a Lei 9840 de Combate à Corrupção Eleitoral. Na época, 27.727 eleitores do DF assinaram o projeto. São Paulo liderou o ranking com 392.259 assinaturas, seguido por Minas Gerais, com 173.722 apoiadores.
Restrições
Pela proposta defendida pela Campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública, que é a falsificação de documentos oficiais, ou contra a economia popular, que engloba a formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência. Também passam a ser definitivos para a permissão da candidatura a condenação em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou condenação em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus posteriormente forem absolvidos das acusações podem voltar a disputar uma eleição.
Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta já pode começar a valer para as próximas eleições, que vai escolher presidente, governadores, senadores e deputados. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.
Otimismo
O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Amauri Serralvo, está otimista com a coleta de assinaturas ; que está perto de alcançar a meta ; e também com a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares não terão como fugir à realidade incontestável de 1,3 milhão de assinaturas. ;Acho que eles vão criar juízo;.
Apesar disso, Serralvo reconhece as dificuldades da tramitação dessa proposta, que pode impedir muitos dos atuais parlamentares de disputar as eleições do ano que vem. ;Para fazer um concurso público as pessoas precisam ter bons antecedentes, mas para disputar qualquer cargo, até de presidente da República, não precisa;, compara. É por isso, de acordo com ele, que o Congresso Nacional está cheio de ;gente sem perfil ético; para exercer cargo público.
Qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode participar da campanha. Basta imprimir a ficha de inscrição pela internet, preencher com nome completo e o número do título e entregá-la em qualquer paróquia do Brasil. Todas as fichas serão conferidas pelo Congresso Nacional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma da entidades que participam do movimento de combate à corrupção, já lançou uma mobilização em todo o país para a coleta de assinaturas. Cerca de 85% do total de assinaturas arrecadadas até agora foram coletadas pela Igreja, especialmente aos domingos.
Ontem não foi diferente. Na igreja da Boa Viagem, em Belo Horizonte, logo depois da celebração da missa, fiéis entregaram fichas de adesão à campanha. Foi o caso do aposentado Hélio Ribeiro. Além de dar seu apoio, ele conseguiu que vizinhos assinassem o documento em favor do projeto de lei.
Voz do povo
O projeto de iniciativa popular é uma prerrogativa constitucional para que a sociedade participe de decisões legislativas e possa propor leis. Para isso, é obrigatória a apresentação das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada unidade da federação.
Geralmente esses projetos são patrocinados por entidades organizadas, que se responsabilizam pela coleta de assinaturas. Os projetos de lei de iniciativa popular não podem ser rejeitados sob a alegação de erros técnicos, cabendo aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adaptarem o texto e cumprirem as questões formais. Até hoje, apenas um projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso. Trata-se da a atual lei 9.840, que estabeleceu punições mais rigorosas para atos de corrupção eleitoral. <--
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O número
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--> 30.074
é o total de eleitores do Distrito Federal que assinaram o projeto
O número
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--> 27.727
é o número de assinaturas recolhidas no DF para o projeto contra a corrupção em 1999
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Para saber mais
Paralisia no Congresso
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A pressão popular é imprescindível para que o projeto contra os ;fichas-sujas; saia do papel. No Congresso várias propostas sobre o tema estão em andamento. No Senado, por exemplo, uma delas, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está pronta para ser votada, mas não é colocada em pauta. O texto também impede a candidatura de políticos condenados em primeira instância. O projeto amplia as restrições para candidatos, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só barra quem já sofreu condenação transitada em julgado. A proposta do democrata já foi aprovada pela CCJ e espera desde o ano passado para ser votada em plenário.
Na Câmara, a discussão é mais simples. A proposta de reforma eleitoral, que deve ser votada no inicio de agosto, vai propor a divulgação dos nomes dos candidatos que respondem a processos. A ideia inicial era criar mecanismos para barrar candidaturas de pessoas processadas, mas há muita resistência entre os próprios parlamentares. Preferiu-se então o meio termo. Como atualmente os que pleiteiam um cargo eletivo precisam apresentar à Justiça Eleitoral certidões em que constam todos os processos a que respondem, a proposta de reforma apenas amplia essa divulgação e propõe que as informações fiquem disponíveis ao eleitor.