postado em 20/07/2009 11:37
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga irregularidades administrativas na Petrobras, criada na última terça-feira (14/7), recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado e toma por base os documentos protocolados até quinta-feira (16). Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal.
[SAIBAMAIS]
Denúncias publicadas na imprensa mostram o uso irregular no valor de R$ 1,3 milhão, repassado pela Petrobras à fundação em 2005. A maior parte dos requerimentos apresentados até o momento foi encaminhada pelo senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), um total de 53. Já o senador do Álvaro Dias apresentou 27 requerimentos e o presidente da CPI, João Pedro (PT-AM), quatro.
Todos os requerimentos do petista são de convites a dirigentes da Petrobras e ao diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, também alvo da investigação da comissão de inquérito. Na verdade, ao encaminhar convites para que essas autoridades prestem esclarecimentos à CPI, João Pedro tenta evitar a convocação.
No caso de Haroldo Lima e do gerente executivo de comunicação institucional da Petrobras, Wilson Santarosa, já foram apresentados requerimentos de convocação. Álvaro Dias pede que o dirigente da estatal seja convocado para esclarecer ;sobre o fato de haver excedido em 400% o orçamento de comunicação da área de abastecimento durante o ano de 2008;.
O parlamentar tucano ressalta que, ano passado, foram realizadas as eleições municipais. No mesmo requerimento justifica a necessidade de Santarosa esclarecer como eram feitos os repasses a produtoras de vídeo que participaram das campanhas eleitorais de candidados ligados ao governo federal.
Há também requerimentos à Polícia Federal para que encaminhe à CPI cópias dos inquéritos de operações que envolveram a Petrobras como, a da Águas Profundas, em julho de 2007. Esta investigação apontou fraudes em licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo.
Dois requerimentos, um de Álvaro Dias e outro de ACM Júnior pedem a convocação da ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, exonerada na última semana, para que esclareça a operação fiscal realizada pela Petrobras, em 2008, que rendeu mais de R$ 4 bilhões à estatal. O senador tucano quer saber, também, sobre o afastamento de Lina Vieira da função 11 meses depois de ter tomado posse.
A intenção do PSDB e do DEM é investigar se a demissão de Lina Vieira tem alguma relação com o fato de ter decidido investigar a operação contábil feita pela Petrobras que lhe rendeu os R$ 4 bilhões.
Assim que tomou posse na relatoria da CPI, no dia 14, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que os requerimentos só serão apreciados em agosto, após a apresentação de seu plano de trabalho. Sobre a apresentação de requerimentos durante o recesso, o senador, que também é líder do governo, afirmou que o ideal seria os parlamentares aguardarem a apresentação de sua proposta de trabalho.
Como é regimental a apresentação desses requerimentos mesmo durante o recesso parlamentar, Romero Jucá disse que os documentos serão analisados ainda na primeira quinzena de agosto, mas já deixou claro que será criterioso na apreciação. ;É como diz o ditado: você apresenta o que quiser e leva o que puder;, disse o parlamentar.