postado em 20/07/2009 15:23
A oposição ameaça recorrer à Justiça para garantir que empresários devolvam o que receberam a mais do governo com a continuidade do pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) em contratos. A assessoria técnica do PSDB estuda ainda entrar com uma ação de improbidade administrativa contra a União por não ter identificado a manutenção do pagamento após o fim da cobrança da contribuição, em 2007.
Na tentativa de tirar o governo do foco das cobranças, o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que é preciso verificar se o mesmo não ocorreu em outras esferas, como os convênios fechados pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).
"Antes de tomar qualquer medida, eles [oposição] deviam perguntar para o Kassab e o Serra se a medida não vai atingi-los também. São muitos contratos longos, há possibilidade de também estarem pagando com CPMF embutida", afirmou.
Segundo Barros, não houve má-fé do governo e a medida pode ter ocorrido em outras gestões porque os contratos eram longos. "Não há má-fé nenhuma. Os contratos foram feitos quando a CPMF existia e foram pagos no valor da licitação. O contratante teria que pedir revisão, mas o contratado pode dizer que precisa compensar outros gastos, dissídio coletivo de trabalho, incluir outros gastos. Não é porque baixou um imposto que tem que baixar o preço", disse.
A oposição espera o resultado de uma análise técnica para saber quanto foi o prejuízo e decidir quando entra com a ação. Para o vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), o governo precisa ser responsabilizado por não ter renegociado o pagamento dos contratos após a extinção do tributo.
"Isso é um absurdo do ponto de vista administrativo, e agora é necessário verificar a extensão desse prejuízo para os cofres públicos e eventualmente punir por falta de atenção, negligência e até prevaricação: você sabendo de um dano para o erário público não ter tomado nenhuma medida. Até porque todo mundo ficou sabendo que a CPMF deixou de ser cobrada", disse Nogueira.
O tucano afirmou que a falta de revisão pode ser "desleixo" do governo com dinheiro público. "Nem considero como má-fé, e sim desleixo administrativo, falta de planejamento, total dissintonia com aspectos da boa gestão, eficiência, publicidade, do zelo para com o dinheiro público. Esse é o retrato do governo federal. Agora, providências precisam ser tomadas, mas precisamos saber a extensão, onde essas coisas ocorreram, identificar se esse ou aquele contrato desconsiderou o fim da CPMF. Leva tempo, mas vamos fazer por atacado", disse.
Segundo reportagem do jornal "O Globo", 20 auditorias do TCU (Tribunal de Constas da União) identificaram que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor da CPMF para fornecedores, que ficam com os recursos. Para o TCU, há indício de que a prática seja generalizada na administração pública, e o prejuízo para os cofres públicos deve ser de milhões de reais.