postado em 20/07/2009 18:51
A comissão criada para analisar o impacto da anulação dos 663 atos secretos editados nos últimos 14 anos no Senado recomendou a demissão imediata de 218 servidores. Apesar do parecer, o diretor-geral, Haroldo Tajra, segurou as exonerações até que os trabalhos da comissão sejam concluídos. Tajra pediu avaliações individuais dos casos.
Há suspeita de servidores fantasmas e indefinições sobre quem foi contratado por nomeação sigilosa e exonerado legalmente. Segundo interlocutores de Tajra, esses servidores não precisarão ressarcir os cofres públicos se for comprovado que eles prestaram serviço.
A verificação vai ser realizada de gabinete em gabinete para apontar quem realmente trabalhou e quem não aparecia no local em que estava lotado. Mesmo que sejam demitidos, esses servidores poderão retornar imediatamente aos quadros do Senado. Os senadores não estão impedidos de solicitar uma nova contratação desses funcionários que não tiveram suas contratações publicadas oficialmente.
A avaliação dos consultores, no entanto, é que esses servidores não poderão recorrer à Justiça para garantir o retorno aos cargos porque ocupam cargos comissionados --ou seja, por indicação política. A comissão que analisa os atos já teria definido que os senadores não serão responsabilizados.
A anulação dos 663 atos secretos do Senado começou a valer na semana passada. Além de definir a situação dos servidores contratados por atos secretos, os técnicos do Senado precisarão encontrar uma definição sobre o que vai ocorrer com a anulação de decisões administrativas mantidas em sigilo e que envolvem o aumento de benefícios e criação de cargos.
Os assessores terão que encontrar uma saída, por exemplo, para regularizar o aumento da verba indenizatória paga aos senadores que foi mantida em sigilo nos últimos quatro anos e acabou revogado por Sarney.
A Mesa Diretora do Senado aprovou em junho de 2005 um ato determinando o reajuste da verba indenizatória --benefício mensal pago para os parlamentares custearem despesas nos Estados-- de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
A deliberação, que teve efeito retroativo a janeiro de 2005, só foi tornada pública em maio deste ano. Se a decisão de Sarney fosse colocada em prática, todos os 81 senadores teriam que ressarcir aos cofres do Senado o valor pago a mais da verba desde 2005. Caso tenha utilizado todo o benefício mensal, cada parlamentar teria que devolver R$ 144 mil.