O trabalho do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para emplacar uma lei impedindo a candidatura de políticos com ;ficha suja; (leia quadro) não vai parar na coleta de 1,3 milhão de assinaturas necessárias para que a proposta tramite no Congresso. Faltam 300 mil adesões ; o equivalente a 1% do eleitorado ; para que o projeto de lei de iniciativa popular possa ser apresentado. Depois disso, o desafio será mobilizar a opinião pública e pressionar a Casa. Como matérias semelhantes encontraram resistência, a aposta é que a autoria popular e o apoio da sociedade viabilizem a aprovação. Para parlamentares ouvidos pelo Correio, a tarefa não será fácil. ;Há um clima desfavorável, mas existe uma minoria disposta a lutar;, afirmou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
Autor do projeto que altera a legislação para exigir reputação ilibada e idoneidade moral dos candidatos, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou apoio à campanha do MCCE. Mas admitiu que haverá dificuldades. ;O movimento é fantástico, mas aprovar esse tipo de projeto não é fácil.; Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada recentemente no Congresso, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), avaliou a proposta como ;extremada;. ;Ela parte da premissa que promotores e juízes sejam ;anjos; e os candidatos, uns ;demônios;. Bastaria então qualquer um deles entrar com uma ação para impedir alguém de disputar uma eleição?;, indagou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já manifestou simpatia pelo projeto, classificado por ele de ;louvável;. Mas a iniciativa não é consenso entre juristas. Ex-integrante da corte, Torquato Jardim criticou um ponto específico: o que impede a candidatura quando houver recebimento da denúncia por um órgão colegiado, ou seja, quando o processo for aberto contra o postulante a cargo público por decisão de mais de um magistrado. ;Você criaria um ambiente de insegurança e caos que o Judiciário sempre repeliu;, disse Jardim.
; ADESÕES
Qualquer cidadão com título de eleitor pode participar. Basta imprimir o formulário de assinatura, disponível na página do movimento (www.mcce.org.br). Depois de assinar o documento e registrar o número do título, é preciso enviar o termo para o endereço do MCCE: SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1; andar, Brasília (DF), CEP: 70.438-900. Informações pelo telefone: (61) 2193-9746.
; Pente-fino
O projeto de lei complementar aumenta o rol de situações que impedem uma candidatura. O texto estende o período de impedimento ; que passa a ser de oito anos ; e acelera a tramitação de processos na Justiça. As decisões são executadas de imediato. Mesmo que ainda caibam recursos, não é possível concorrer. Pelas propostas, ficam impedidos de se candidatar:
- Pessoas condenadas pela Justiça ou que respondam a processo por crimes graves, como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de dinheiro público;
- Parlamentares que renunciaram a fim de evitar a abertura de processo por quebra de decoro ou desrespeito à Constituição para fugir de possíveis punições;
- Quem tiver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político;
- Condenados pela Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral e compra de votos, entre outras irregularidades.