postado em 21/07/2009 08:20
;O real Estado de Direito exige atuação firme, desprovida de influências indevidas, jamais à margem da lei e da Constituição; afirma o juiz da 6; Vara Criminal Federal, Fausto de Sanctis, em sua decisão de abrir nova ação contra o banqueiro Daniel Dantas e mais 13 pessoas. O magistrado ainda rechaça acusação de que teria ;encarnado sentimento equivocado de vingança ou preconceito; contra Dantas ;como forma de dissuadir e desorientar a sociedade;.[SAIBAMAIS]
O trecho faz parte de uma ;digressão; do juiz como resposta à defesa do banqueiro, que, segundo ele, ;alardeou e difundiu; na imprensa que ;necessariamente receberia a denúncia;. Ele ressalta que a defesa mancha ;de pronto; suas decisões ;sem sequer lê-las;. Afirma que age de ;forma serena e isenta, sempre com reforço da igualdade de todos perante a lei;.
O magistrado acrescenta que sua atuação à frente da 6; Vara Criminal Federal é proativa e adequada. ;A condução do feito exige respeito a todos, inclusive ao magistrado, que tenta se conduzir de forma adequada, mesmo que, para muitos, melhor seria lidar com o serviço público de maneira menos intensa. Não há interesse, a não ser pela aplicação regular do direito. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido;, afirma, em referência a um possível direcionamento de suas intenções.
De Sanctis abriu nova ação contra o banqueiro por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro de origem ilícita, gestão fraudulenta de instituição financeira e formação de quadrilha. Além disso, ele decretou a liquidação do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações, medida que deverá ser cumprida ;no máximo em 48 horas; pela BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários ;sob pena de responsabilização criminal de seus representantes legais;.
Os advogados dos réus negaram as acusações. Em nota, o advogado Andrei Schmidt, que defende Dantas, afirmou que ;os fatos narrados ou não constituem crime ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha;. O BNY Mellon, administrador do Opportunity Special Fundo, informou que discorda ;veementemente; da decisão. Para o BNY, ;a liquidação da totalidade da carteira do fundo poderá acarretar a desvalorização excessiva dos ativos em questão, potencializando tais perdas, inclusive podendo influenciar de forma negativa todo o mercado;. A liquidação, afirma, ;está em desacordo com as regras da CVM, tendo em vista que deve ser deliberada em assembleia geral de cotistas;.