postado em 21/07/2009 15:21
O Ministério do Planejamento determinou a revisão de todos os contratos fechados pelo governo com fornecedores para identificar o total de convênios que manteve o pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mesmo com a extinção da cobrança no final de 2007.
Segundo nota interna distribuída ontem pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ministério às unidades gestoras, os casos identificados devem ser suspensos. A recomendação segue orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal encaminhou um relatório com os casos encontrados ao Ministério do Planejamento pedindo que o dinheiro pago a mais seja ressarcido.
Segundo reportagem do jornal "O Globo", 20 auditorias do tribunal apontaram que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor da CPMF para fornecedores, que ficam com os recursos. Para o TCU, há indício de que a prática seja generalizada na administração pública, e o prejuízo para os cofres públicos deve ser de milhões de reais. Os líderes governistas saíram em defesa do governo. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), não houve má-fé do governo e a medida pode ter ocorrido em outras gestões porque os contratos eram longos.
"Não há má-fé nenhuma. Os contratos foram feitos quando a CPMF existia e foram pagos no valor da licitação. O contratante teria que pedir revisão, mas o contratado pode dizer que precisa compensar outros gastos, dissídio coletivo de trabalho, incluir outros gastos. Não é porque baixou um imposto que tem que baixar o preço", disse. A oposição espera o resultado de uma análise técnica para saber se vai recorrer à Justiça exigindo que o governo cobre o dinheiro recebido indevidamente pelos empresários e se ingressa com uma ação de improbidade administrativa contra os gestores desses contratos. Para o vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), o governo precisa ser responsabilizado por não ter renegociado o pagamento dos contratos após a extinção do tributo.
"Isso é um absurdo do ponto de vista administrativo, e agora é necessário verificar a extensão desse prejuízo para os cofres públicos e eventualmente punir por falta de atenção, negligência e até prevaricação: você sabendo de um dano para o erário público não ter tomado nenhuma medida. Até porque todo mundo ficou sabendo que a CPMF deixou de ser cobrada", disse Nogueira. O tucano afirmou que a falta de revisão pode ser "desleixo" do governo com dinheiro público. "Nem considero como má-fé, e sim desleixo administrativo, falta de planejamento, total dissintonia com aspectos da boa gestão, eficiência, publicidade, do zelo para com o dinheiro público. Esse é o retrato do governo federal. Agora, providências precisam ser tomadas, mas precisamos saber a extensão, onde essas coisas ocorreram, identificar se esse ou aquele contrato desconsiderou o fim da CPMF. Leva tempo, mas vamos fazer por atacado", disse.