O Ministério Público Eleitoral no Amazonas encaminhou nesta quarta-feira (22) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) amazonense mais de cem representações contra empresas que fizeram doações de campanha acima dos limites legais nas eleições de 2006. O limite de doações descrito no artigo 81 da Lei n 9.504/97 para pessoas jurídicas é de 2% do faturamento bruto do ano anterior eleição.
Em fevereiro desde ano, a Receita Federal encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações fiscais de doadores que excederam os limites legais para financiamento de campanhas, cruzando dados das doações com o valor dos rendimentos apresentados na declaração de Imposto de Renda dos doadores. Os nomes das empresas não foram divulgados.