O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário, promete decidir, em até um mês, como tirar do papel a ideia de criar um sistema para divulgar, com mais transparência, os gastos dos tribunais brasileiros. A proposta é a mais nova menina dos olhos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministro Gilmar Mendes. Na última terça-feira, ele disse que uma das principais metas do CNJ para os próximos anos será criar algo semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que monitora as movimentações financeiras do governo federal. Chegou a batizar o projeto de ;Siafi do Judiciário;. ;Precisamos avançar mais e mais no controle e transparência de gastos;, declarou Mendes, na posse de novos integrantes do conselho.
O CNJ está preocupado com o mau uso de dinheiro público no Judiciário. Inúmeras irregularidades têm sido detectadas nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça país afora. ;Muitos fatos revelados nas inspeções sugerem ausência de um efetivo controle ou um controle extremamente débil, interna e externamente;, afirmou Mendes, na ocasião.
; Limite para as diárias
Exemplos para mostrar a necessidade da criação do ;Siafi do Judiciário; não faltam. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que já passou pelo pente-fino, chegou a pagar diárias de até R$ 2 mil. Recentemente, informou que o valor a que os desembargadores tinham direito era de até R$ 1 mil. O CNJ baixou norma fixando o teto das diárias em R$ 614 ; o mesmo que recebem os ministros do STF. O uso de carros oficiais é outro foco de preocupação do conselho. Tanto é que, em junho, proibiu juízes de todo o país de usar os veículos para passear em fins de semana, feriados ou fora do expediente, exceto em caso de plantão. E vetou o uso de carros oficiais por parentes de magistrados.
O CNJ também está apostando um punhado de fichas no planejamento estratégico do Judiciário, para melhorar o funcionamento dos tribunais. A Justiça estadual, sobretudo, sofre com pilhas de processos parados. ;Uma prova de que os tribunais gastam mal os poucos recursos de que dispõem é quando você vê gabinetes de desembargadores muito bem estruturados enquanto há juízes nas varas ; que lidam diretamente com a população ; sem papel para imprimir ou até sem impressora;, costuma dizer o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp.
Atualmente, de acordo com o CNJ, apenas os tribunais federais têm todos os dados de execução orçamentária e financeira disponíveis no Siafi. No caso da Justiça estadual, nem todas as informações são acessíveis e não há um critério homogêneo de divulgação. ;O nosso desafio é construir um sistema que permita coletar e processar informações relevantes que não estão no Siafi;, disse o secretário de administração do conselho, Luciano Oliva Patrício. Segundo Patrício, estão em estudo várias alternativas, desde criar um sistema novo até aproveitar a tecnologia já existente. Mas ainda não há prazo ou verba definidos para concretizar a implantação do projeto.