postado em 23/07/2009 16:23
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou nesta quinta-feira que a Corregedoria da Casa investigue a participação de deputados na venda da cota de passagens aéreas. Temer decidiu ainda abrir 47 processos administrativos contra servidores que tiveram o envolvimento confirmado pela comissão criada para apurar o comércio de bilhetes aéreos da Câmara. O comando da Câmara decidiu manter em sigilo os nomes dos servidores e dos parlamentares que estão sob suspeita.
Os deputados não foram ouvidos porque a comissão de sindicância era formada por funcionários e não pode ouvir depoimento. O relatório da comissão não foi divulgado. Os técnicos analisaram se há ou não uma espécie de máfia das passagens. A suspeita é que funcionários de gabinetes vendiam bilhetes da cota dos parlamentares para agências de turismo. Essas empresas, por sua vez, revendiam as passagens para clientes e repassavam parte dos recursos para funcionários. As companhias aéreas fornecem aos gabinetes senhas para que possam administrar a cota de passagens via internet.
Com posse dos códigos, as agências podiam vender os bilhetes a terceiros. O comando da Câmara decidiu, no mês passado, arquivar a investigação contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN), que bancou a passagem da ex-namorada Adriana Galisteu com sua cota, e estendeu a anistia aos demais casos identificados na Casa. O presidente da Câmara argumentou que se baseou em pareceres jurídicos para arquivar as denúncias contra Faria, e não éticos. "Eu não posso examinar questões éticas. Tem que se examinar pelo foro jurídico. O argumento é que o sistema jurídico anterior permitia esse atenuante."
Reportagem da *Folha* afirma que a Câmara gastou R$ 150 mil nos dois pareceres contratados para analisar o caso das passagens aéreas. Os pareceres, revelados pelo site Congresso em Foco, foram pedidos para os professores da USP Clóvis de Barros Filho, de ética, e Manoel Gonçalves Ferreira Filho, de direito. Barros Filho, porém, afirmou à *Folha* que respondeu apenas a perguntas abstratas, sem referência direta nas questões ao episódio das passagens. "Meu parecer não conclui absolutamente nada sobre as passagens", disse ele.
Já Ferreira Filho disse ter concluído que a situação das passagens era "juridicamente correta". Farra A comissão foi criada depois que surgiram as inúmeras denúncias de que parlamentares usaram a cota indevidamente. Entre as denúncias está a utilização da cota por mais de 100 parlamentares que financiaram viagens de familiares ao exterior. Outros deputados financiaram viagens de terceiros sem qualquer vínculo com atividades parlamentares.
O deputado Fábio Faria, por exemplo, usou sua cota para pagar viagens a artistas para participarem de um Carnaval fora de época à ex-sogra e à ex-namorada Adriane Galisteu, apresentadora de TV. O deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), por sua vez, usou sua cota para bancar passagens de um time de futebol. Após as denúncias, o comando da Câmara anunciou mudanças no sistema. Pelas novas regras, os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar.
Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que colocar na internet em 90 dias a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado. Também foi anunciado uma redução de 20% no valor das cotas de transporte aéreo, que, dependendo do Estado do parlamentar, varia de R$ 3.700 a R$ 14.900. A economia prometida é de R$ 17,9 milhões.