postado em 23/07/2009 16:51
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já entrou com mais de 200 ações no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) cobrando multas por doações irregulares nas eleições de 2006. As ações foram apresentadas tanto contra pessoas físicas como para pessoas jurídicas.
As ações decorrem de um trabalho feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Receita Federal, que cruzou os dados constantes das prestações de contas dos candidatos e das declarações de Imposto de Renda dos doadores.
Segundo a Procuradoria Eleitoral, há doações de pessoas físicas que supera em R$ 5 milhões o limite legal. Já entre as empresas, as doações ultrapassaram em R$ 6 milhões o limite.
Pela legislação eleitoral, os doadores irregulares podem ser condenados ao pagamento de multa com valores entre cinco e dez vezes a quantia doada em excesso.