postado em 23/07/2009 17:33
Encarregado de investigar o envolvimento de colegas na máfia das passagens, o corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), disse que "não vai passar a mão na cabeça de ninguém". ACM Neto afirmou que ainda não recebeu cópia do relatório da comissão de sindicância, mas foi informado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-AP), de que o material "não é conclusivo". O corregedor disse que a venda de bilhetes aéreos da Câmara é crime e que, se for comprovada a participação, o parlamentar terá que responder não só no Conselho de Ética, mas também na Justiça. "Se ficar comprovado que o parlamentar vendeu passagem da sua cota é crime, não só crime parlamentar, mas penal também. Vai ter que responder do ponto de vista do código de ética da Casa, mas também do ponto de vista da Justiça", disse.
ACM Neto afirmou que vai começar a analisar o material após o fim do recesso parlamentar em agosto. "O regimento é claro ao dizer que todos os prazos estão automaticamente suspensos durante o recesso. Não temos como tomar providência legal. Depois, a área técnica vai fazer um exame. Havendo qualquer envolvimento de parlamentar, a Corregedoria não vai passar a mão na cabeça de ninguém", afirmou. O deputado disse que o comando da Câmara agiu corretamente em manter em sigilo o nome dos parlamentares que aparecem no relatório da comissão. A Câmara não confirmou se os deputados foram citados ou acusados pelos servidores. Os parlamentares não foram ouvidos porque a comissão de sindicância era formada por funcionários e não possui atribuição para tomar depoimento.
"Temer me informou que o processo não é conclusivo e por isso enviou os autos para a Corregedoria e me pediu que tomássemos as providências de verificar quais deputados que deveriam ser investigados a partir das informações levantadas", disse. A comissão de sindicância criada pelo comando Câmara para apurar o abuso na emissão de bilhetes aéreos da Casa entregou hoje o relatório ao presidente da Câmara. Temer determinou abertura de processos administrativos contra 44 servidores e ex-servidores que tiveram o envolvimento na máfia das passagens confirmado pela comissão. O presidente da Câmara também solicitou que a Corregedoria avalie o envolvimento de parlamentares. No caso dos servidores, eles podem ser demitidos, enquanto para os ex-servidores a punição seria a proibição para que eles assumam qualquer cargo público nos próximos dez anos. O presidente da Câmara também repassou o material para o Ministério Público e o STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a assessoria do peemedebista, o relatório da comissão será mantido em sigilo até o corregedor se manifestar.