postado em 23/07/2009 19:12
O governo de Minas Gerais irá publicar nos próximos dias uma instrução normativa determinando a revisão de todos os contratos que podem ter previsto pagamento indevido pelo Estado da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A instrução normativa orientará gestores de secretarias e órgãos governamentais. Será dada prioridade aos repasses diretos dos cofres do Estado. Segundo a Subsecretaria de Comunicação da administração estadual, uma revisão já foi feita nas obras com maior valor e não foi encontrada nenhuma irregularidade relativa à CPMF.
Em Minas a Controladoria Geral da União (CGU) já constatou o pagamento indevido da CPMF na obra de construção do Açude de Setúbal, em Jenipapo de Minas, na região do Vale do Jequitinhonha. A obra é uma parceria do governo federal com o governo estadual. A CGU informou por meio de nota que foi determinado ao Ministério da Integração Nacional que providenciasse "a revisão do contrato junto ao convenente para adequá-lo à extinção da CPMF, dentre outros problemas identificados". O governo mineiro não forneceu informações hoje sobre a obra.
Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado em 2008 e neste ano, constatou em pelo menos 20 auditorias que empresas e órgãos do governo federal ainda repassam o equivalente ao valor da CPMF - extinta há um ano e meio pelo Congresso - para fornecedores, que incorporam a alíquota de 0 38% como lucro.