postado em 27/07/2009 20:33
A Justiça Federal condenou os donos de uma empresa envolvida com o escândalo dos precatórios --emissão irregular de títulos da dívida da Prefeitura de São Paulo que resultou no desvio de R$ 1,2 bilhão entre 1994 e 1996-- por gestão fraudulenta e caixa dois.
A decisão é do juiz Márcio Ferro Catapani, da 2¦ Vara Federal Criminal de São Paulo, contra os proprietários da Split Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A reportagem não localizou os proprietários da empresa.
O escândalo dos precatórios foi deflagrada na época que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) era prefeito de São Paulo. Ele é acusado de ter emitido irregularmente R$ 1,23 bilhão em títulos da dívida pública, que teriam sido usados para o pagamento de precatórios.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Estados e municípios emitiam títulos públicos para financiar o pagamento de precatórios. A empresa condenada pela Justiça Federal é acusada pelo Ministério Público de montar uma cadeia de negociações dos títulos, que tinha como vendedor inicial o fundo de liquidez e como comprador final a entidade que pretendia manter os títulos em carteira. O fundo de liquidez alienava os títulos públicos a uma pessoa participante do conluio, com deságio.