postado em 28/07/2009 19:51
A Câmara dos Deputados retoma suas atividades parlamentares na próxima segunda-feira (3), após o recesso parlamentar de julho, com a pauta de votações trancada por duas medidas provisórias. A primeira MP a ser votada é a 460, que reduz os tributos das construtoras de moradias no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e na comercialização de motocicletas de fabricação nacional e importadas.
Essa MP já foi aprovada pelos deputados, quando foi incluído no seu texto a criação de 284 cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na votação no Senado, os senadores aprovaram emendas alterando a proposta da Câmara, razão pela qual a MP precisa de nova apreciação dos deputados.
Entre as emendas do Senado que precisam ser votadas pelos deputados está a que convalida o aproveitamento do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para exportadores. Os aliados do governo são contra essa emenda do Senado.
Após concluírem a votação dessa MP, os deputados retomarão a discussão da MP 462, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados, que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais em função da crise econômica. A MP também altera a Lei 11.786, de 2008, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), entre outras medidas
As duas medidas provisórias são polêmicas e começaram a ser discutidas pelos deputados antes do recesso parlamentar, iniciado no último dia 18. Ao retomarem as atividades, os deputados recomeçarão as discussões em torno dessas MPs para que elas possam ser votadas e liberada a pauta de votações da Câmara
Também constam da pauta de votações da Câmara, na primeira semana de agosto, duas outras MPs. A MP 464, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em 2009, para fomentar as exportações no país e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas.
A outra medida provisória que está na pauta é a 465, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em operações de financiamento destinadas aquisição e produção de bens de capital e inovação tecnológica.