postado em 29/07/2009 19:00
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro manteve o prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto (PMDB), no cargo. A decisão é do desembargador Luiz Felipe Francisco, que ontem à noite concedeu liminar suspendendo a decisão da Justiça Eleitoral de Mangaratiba de cassar o mandato de Brito Neto. A reportagem não conseguiu localizar Brito Neto para comentar a decisão.
Na segunda-feira, o juiz da 54¦ Zona Eleitoral de Mangaratiba, Márcio da Costa Dantas, cassou o mandato de Brito Neto e de seu vice, Marcelo Tenório da Cruz (PP), por abuso de poder, compra de voto e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008.
Em sua decisão, o desembargador levou em consideração a necessidade de um exame mais aprofundado das provas contra Brito Neto que constam no processo.
O prefeito é acusado de pagar para três jornais locais para divulgar propaganda promocional. Um dos jornais tem a sede num terreno da prefeitura e pertencera a um secretário municipal. Investigações da Polícia Federal e provas testemunhais apontaram para a oferta de terrenos em troca de votos. O prefeito cassado também é acusado de reajustar o salário dos funcionários públicos em 80%, acima do limite previsto em lei. O projeto que concedia os aumentos foi enviado à Câmara Municipal de Mangaratiba dentro do prazo legal. Porém, depois que foi eleito, ainda em outubro, Brito Neto mandou nova mensagem para a Câmara Municipal para revogar os aumentos concedidos.