Com a CPI da Petrobras prestes a se transformar em mais um foco de constrangimento para o governo no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a nomeação do mais novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele avisou que pretende resolver a transferência do titular da pasta de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o mais rápido. Deseja fazer dele uma espécie de fiscal das investigações conduzidas pela Corte sobre a Petrobras e as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
O governo Lula espera ter em Múcio um aliado capaz de, pelo menos, pedir vista em processos complicados, de forma a dar tempo aos aliados para evitar paralisação de obras importantes. Está convencido de que é no TCU que a oposição busca combustível para esquentar a CPI da Petrobras. Afinal, foi de lá que saíram as informações sobre as suspeitas de superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, da terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). No caso do PAC, criado em 2007, o TCU sempre contesta o ritmo das obras, quando o governo divulga os balanços do programa carro-chefe da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil.
Desde o início do governo, em 2003, os governistas não conseguiram emplacar nenhum ministro no TCU. Foram quatro indicações. A última tentativa foi o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), derrotado pelo ex-senador José Jorge (DEM-PE), que assumiu a vaga em fevereiro deste ano. Até mesmo o ex-deputado gaúcho Augusto Nardes (PP) chegou ao Tribunal por causa do apoio da oposição na Câmara e não pelas mãos do Planalto. Os demais, foram todos nomeados pelo governo Fernando Henrique Cardoso (leia quadro).
Preocupação
Na avaliação de alguns ministros, Lula tem razão em estar preocupado. Em conversas reservadas, os técnicos do TCU têm dito que há muito mais demanda de alguns anos para cá, quando chegaram os ministros mais novos, relacionados com os partidos políticos. Antes, nos tempos do governo Fernando Henrique, eles costumavam chegar com relatórios, que ficavam meses sem análise. Agora, se inverteu: quando chega uma denúncia contra o governo, a tal ala pede celeridade e análise rigorosa, para alegria dos servidores concursados, que trabalham diuturnamente na busca de informações que permitam a aplicação dos recursos dentro da lei.
;Isso é um desrespeito ao TCU, que é uma Casa isenta. No passado, os integrantes tiveram filiação partidária, mas, quando passam a integrar o tribunal, tem o dever de cuidar do interesse nacional;, rebate o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). ;Nós temos facilidade de conversar com o TCU, mas as respostas demoram por causa da imparcialidade do tribunal;, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O tucano tem um exemplo relacionado à CPI da Petrobras para mostrar que não tem acesso privilegiado ou parceria com a Corte. Esta semana, ele pediu ao presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, o acesso a auditorias feitas que envolvem a CPI. Já recebeu a resposta. Só pode ser atendido se o pedido passar pela Mesa do Senado ou pela aprovação de um requerimento da CPI.
ESTATAL
A Petrobras é sempre alvo de queixas do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque o TCU não concorda com o posicionamento da estatal de que não precisa seguir a chamada Lei de Licitações e, sim, uma legislação especial de compras e serviços. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento de várias liminares, já reconheceu o direito da estatal de se valer da legislação especial.
AUXILIAR
Composto por nove integrantes, o Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão que auxilia o Congresso na fiscalização de obras e serviços dos Três Poderes. No trabalho de controle externo, tem poder para avaliar obras da União e das entidades da administração direta e indireta. <--
--> <--
--> <-- --> <--
--> <-- --> <--
--> <--
-->
Dança das cadeiras
<--
--> <--
--> <-- -->
A Corte tem nove ministros escolhidos por indicações da Câmara, Senado, o próprio tribunal, o Ministério Público e o Executivo. Saiba quem são os ocupantes das cadeiras e suas ligações políticas:
Indicação do Executivo
José Múcio
Deputado de quinto mandato e ministro das Relações Institucionais, José Múcio (PTB-PE), espera assumir a cadeira aberta com a recente aposentadoria do ministro Marcos Vilaça
Indicações da Câmara
Aroldo Cedraz
Ex-deputado pelo PFL (hoje DEM) da Bahia assumiu a vaga no TCU no início de 2007. À época, derrotou o ex-deputado Paulo Delgado (PT-MG)
Augusto Nardes
Ex-deputado pelo PP gaúcho, foi eleito para a Corte em setembro de 2005. Com o apoio da oposição, derrotou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Ubiratan Aguiar
Presidente do Tribunal desde dezembro de 2008, foi deputado federal pelo PSDB cearense. Está no cargo desde 2001, por indicação do partido
Indicação do TCU
Benjamim Zymler
Vice-presidente da Corte de Contas, é da cota de indicação exclusiva do TCU. Está no cargo desde setembro de 2001.
Indicações do Senado
José Jorge
Candidato em 2006 a vice na chapa do tucano Geraldo Alckmin, o ex-senador do PFL-PE chegou ao cargo em fevereiro deste ano. Derrotou o senador governista Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Raimundo Carreiro
Secretário-geral da Mesa Diretora do Senado por 12 anos, Raimundo Carreiro recebeu indicação para o cargo do PMDB. Foi para o Tribunal de Contas depois de os deputados rejeitarem o nome do ex-senador Luiz Otávio, do PMDB do Pará
Valmir Campelo
Ex-senador pelo PTB do Distrito Federal, foi para a Corte em 1997. Na ocasião, contou com apoio do antigo PFL, atual DEM, partido pelo qual já foi deputado federal
Indicação do Ministério Público
Walton Rodrigues
Era procurador do Ministério Público no TCU quando foi nomeado para o cargo, em 1999