postado em 30/07/2009 19:52
Os governistas que fazem parte do Conselho de Ética do Senado estão reunindo argumentos jurídicos para justificar um pedido de arquivamento das ações apresentadas contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Ao todo, 11 ações contra Sarney (cinco representações e seis denúncias) foram registradas no conselho, acusando o senador de envolvimento em irregularidades que vão da contratação de aliados e parentes por atos secretos a desvio de dinheiro da Petrobras pela Fundação José Sarney para empresas fantasmas.
O primeiro argumento que os governistas devem usar é o de que parte das irregularidades atribuídas a Sarney teria ocorrido antes do atual mandato do senador peemedebista, que foi reeleito em 2006. E, segundo o regimento interno do Senado, não cabe abertura de processo contra um senador por quebra de decoro, "quando os fatos relatados forem referentes ao período anterior ao mandato.
Algumas das representações e denúncias, porém, pedem investigação sobre interferência de José Sarney na contratação do namorado de sua neta pelo Senado, o que ocorreu em 2008, quando ele já exercia o atual mandato de senador. Mas também para este caso os governistas dispõem de um argumento: há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que denúncias não podem ser embasadas exclusivamente em matérias jornalísticas, como lembrou um aliado de Sarney, falando à Agência Estado.
Em 2007, por exemplo, a ministra Carmem Lúcia, do STF, se negou a abrir inquérito pedido pelo Ministério Público contra George Hilton e Carlos Henrique, que, na época do processo, eram deputado estadual e vereador, respectivamente, e acusados de crimes contra a ordem tributária. A denúncia era baseada em notícia publicada no jornal "Correio Brazilense" em 10 de julho de 2005, segundo a qual os investigados teriam sido flagrados no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, carregando 11 malas com dinheiro e cheques.
Em seu despacho, a ministra Carmem Lúcia argumentou: "Compulsando os autos, percebe-se que não foi colhida nenhuma informação acerca da origem de 11 malas de dinheiro e cheques, interceptadas no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Constam, apenas, cópias de notícias publicadas em jornais. (...) Assim, os únicos elementos constantes dos autos que dizem respeito ao suposto crime - notícias de jornais e declarações prestadas do referido agente da Polícia Federal - não são suficientes para o prosseguimento das investigações.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirma que a oposição entrará com recurso caso o Conselho de Ética se negue a abrir processo contra Sarney por quebra de decoro parlamentar. Porém, independentemente do pedido de recurso da oposição ou do argumento usado pela base aliada para salvar Sarney, as chances dos oposicionistas de ganhar da base aliada no voto são muito pequenas: dez dos 15 conselheiros são da base aliada, e a maioria deles faz parte da tropa de choque do presidente do Senado e fará de tudo para minar um eventual processo contra Sarney.