A Promotoria de Loreto (MA) pediu à Justiça que o ex-prefeito de São Félix de Balsas, Félix Martins Costa Neto (então do DEM, hoje sem partido), devolva mais de R$ 111,8 mil aos cofres públicos. A ação civil pública diz respeito a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou a prestação de contas do ex-prefeito do ano de 2005 e determinou a devolução de R$ 111.843,46 ao município. Segundo o acórdão 23/2008, entre os motivos que levaram a reprovação das contas estão ausência de arrecadação de impostos por serviços, repasse ao Legislativo superior ao limite constitucional, ausência de licitação para contratação de prestadores de serviço e falta de comprovantes de despesas.
De acordo com o Ministério Público, Costa Neto deverá realizar o pagamento da dívida --em valor atualizado e com acréscimo de juros e custas processuais-- em até três meses. Caso o pagamento não seja realizado, a Justiça poderá determinar a penhora de bens do ex-prefeito para garantir o ressarcimento. A reportagem não conseguiu contato com Costa Neto para comentar a decisão.