postado em 31/07/2009 20:48
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais recursos para garantir os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O ofício foi encaminhado ontem e ressalta a necessidade de Lula solicitar ao Congresso Nacional uma suplementação de verba para cumprir a MP (medida provisória) 462/2009, que criou o apoio financeiro aos municípios.
A MP destina até R$ 1 bilhão aos municípios para compensar perdas nos repasses do fundo com a crise econômica.
Segundo a CNM, a suplementação de R$ 1 bilhão liberada pela MP já foi quase toda repassada aos municípios, restando ainda cerca de R$ 37 milhões.
"Esse valor é insuficiente para cobrir a diferença de recursos do Fundo de Participação dos Municípios na ordem de R$ 381 milhões, constatada no período de julho de 2008 a julho de 2009", diz a CNM em nota.
No documento, a entidade lembra que ao editar a MP o governo se comprometeu a compensar a queda na arrecadação para impedir que os municípios recebessem neste ano valor menor do que foi repassado em 2008.