postado em 04/08/2009 11:22
Em ato publicado nesta terça (4/7) no "Diário Oficial" do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), determina a suspensão do pagamento de qualquer remuneração, indenização ou auxílio aos servidores que foram contratados por meio de ato secreto. No dia 14 de julho, Sarney ordenou a anulação de todos os atos sigilosos e a criação de uma comissão de servidores que produzisse um relatório com as medidas a serem adotadas para garantir as anulações. No entanto, a norma abre brechas para que o servidor nomeado por ato secreto mantenha seu cargo no Senado.
Isto poderá ocorrer, segundo a determinação de Sarney, quando o senador ou servidor chefe do órgão responsável pedir a manutenção do servidor no quadro de comissionados. O servidor também pode manter o emprego se apresentar documento da época solicitando sua nomeação pelo parlamentar ou servidor responsável pela vaga e se não afrontar dispositivos legais, como as normas restritivas do nepotismo. A diretoria-geral do Senado estima que cerca de 80 servidores serão enquadrados pelo ato publicado hoje.
Para cada um dos servidores contratados via ato secreto será aberto um processo administrativo individual, que poderá resultar na exoneração dos funcionários. De acordo com a norma, o servidor terá o direito de "ampla defesa, notificando-o para ter conhecimento do processo e facultando-lhe, a qualquer tempo, prestar informações e juntar documentos que entender pertinentes". Ao final do processo, se ficar provado que houve ilegitimidade na nomeação ou irregularidade na prestação de serviços, "o processo será encaminhado à Advogacia-Geral do Senado para providenciar o ressarcimento aos cofres públicos de valores pagos pelo serviço".
Ao todo, 511 atos secretos foram editados no Senado nos últimos 14 anos - período em que Agaciel Maia foi diretor-geral da Casa. Inicialmente, o Senado havia divulgado um total de 663 atos secretos, mas depois constatou que alguns haviam sido publicados no "Diário Oficial" do Senado ou no Boletim Administrativo de Pessoal. A estimativa é de que 218 atos sigilosos tenham sido usados para nomear servidores. Porém, o número de funcionários passíveis de exoneração é bem menor, porque alguns já estariam aposentados e outros foram demitidos há mais tempo.