postado em 04/08/2009 14:29
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a solenidade de assinatura da lei que cria 230 Varas Federais para criticar a paralisação de obras públicas. Ao rebater as críticas de que a nova legislação vai inchar a Justiça Federal e gerar mais custos à União, o presidente afirmou que se economizaria muito mais caso não houvesse embargos nas obras.
Segundo Lula, há setores da sociedade que gostam de criticar medidas do governo por criarem novos cargos, mas não notam que elas são necessárias e que a paralisação de projetos é muito mais custosa ao Estado.
"Uma coisa muito importante que eu queria reafirmar para vocês é que vivemos no Brasil um conflito. (...) Sofremos com a incompreensão das pessoas, quando as pessoas têm que tomar medidas. (...) Cada vez que a gente tem que dar um aumento, cada vez que a gente tem que montar uma nova sede para a Justiça, cada vez que a gente tem que criar uma nova Vara, ou contratar mais gente, há sempre um par de pessoas que fazem duras críticas de que o Estado está inchando e de que é preciso um choque de gestão", disse o presidente. Ele afirmou que encomendou à sua assessoria o levantamento do gasto efetivo com o atraso das obras públicas, como objetivo de delimitar a "implicação" de ter um projeto paralisado por um ou dois anos.
"As pessoas ainda não querem se dar conta que quanto melhor funcionar o Estado e quanto melhor funcionarem as instituições do Estado, fica melhor para todo mundo, fica melhor para os cofres públicos, fica melhor para o cidadão, fica melhor para o reclamante. (...) Ninguém nunca parou para medir quanto custa para o país aquela obra ficar parada um ano ou dois, para depois ser autorizada a ser construída do mesmo jeito que foi paralisada." Lula ainda disse que se o Estado funcionasse "como um relógio, tudo ficaria mais barato e mais ágil". "Estou dizendo isso porque sempre há uma confusão ou uma incompreensão, quando a gente tem que tomar atitudes como essa. (...). Tem um tipo de gente que deve ganhar muito dinheiro com a morosidade das coisas que funcionam e esses estão sempre achando que a gente não pode modernizar nada. O povo, que é a grande vítima da morosidade, esse sim gostaria que fizéssemos muito mais coisa."
Varas
O presidente Lula sancionou hoje o projeto de lei que cria 230 Varas Federais, com o objetivo de "interiorizar" a Justiça, alcançar a população de cidades mais distantes, e reduzir o acúmulo de processos nas diversas instâncias.
Segundo o presidente, a lei é mais uma medida no sentido de fortalecer o Estado de Direito, pois facilita o acesso da população à Justiça. "Para que o cidadão comum tenha maior acesso ao Poder Judiciário. Esse é o sentido maior da nova lei. Estamos abrindo as portas do direito e da cidade principalmente para aqueles que mais precisam", disse.
Lula também destacou que as novas Varas podem acelerar a análise dos processos judiciais nessas regiões, que estão acumulados. "A morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia das decisões (...) podem retardar o desenvolvimento nacional e desestimular muitos investimentos no nosso país. Mais do que isso, são fatores que podem contribuir com a impunidade." A lei cria 46 novas varas por ano entre 2010 e 2014 e 8.510 cargos e funções comissionadas: 230 cargos de juízes federais, 230 de substitutos, 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos. A localização de cada uma das Varas será determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo critérios técnicos como a demanda de processos, a densidade populacional e o PIB (Produto Interno Bruto) dos municípios. Caberá aos Tribunais Regionais Federais estabelecer as competências dos juizados.