postado em 04/08/2009 20:44
Comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta de emenda Constituição (PEC) dos Vereadores foi instalada hoje (4). Ela terá como presidente o deputado Fernando Ferro (PT-PE) e como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A PEC eleva o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791.
A nova tramitação da PEC ocorre porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e outra, dos gastos com os legislativos municipais.
A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas. De lá para cá, a pressão dos suplentes de vereadores para resolver o impasse tem sido grande.
Agora, caberá comissão especial analisar a proposta aprovada pelos senadores para que ela possa ser levada votação no plenário da Câmara. Os deputados poderão apresentar emendas proposta durante as dez próximas sessões da Câmara, prazo regimental de emendas. Só depois de transcorridas as dez sessões o relator Arnaldo Faria de Sá poderá apresentar parecer para votação na comissão.
Depois de aprovado na comissão, o parecer será levado votação no plenário da Câmara em dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o mesmo texto do Senado, sem modificações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para novas votações no Senado.