postado em 04/08/2009 20:46
O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), saiu em defesa nesta terça-feira da decisão da Diretoria Geral de deixar sob a responsabilidade dos gabinetes a demissão dos servidores nomeados por atos secretos. Segundo Heráclito, a exoneração desses funcionários sem o amplo direito de defesa seria uma "injustiça" porque a comissão de sindicância comprovou que houve irregularidade de servidores e não de senadores na decisão de manter as nomeações em sigilo.
"Os casos precisam ser analisados individualmente porque os senadores não colaboraram para que o ato fosse secreto. Foi má fé do ex-diretor-geral [Agaciel Maia] e do ex-diretor de Recursos Humanos [João Carlos Zoghbi]. Não é culpa do senador nem de um servidor se a contratação dele, que ocorreu sem nenhuma irregularidade, não ganhou a publicidade exigida", afirmou.
Heráclito disse ainda que o sistema adotado para identificar se os servidores realmente trabalharam segue questões administrativas e não haverá nenhum favorecimento político. Segundo o primeiro-secretário, eles foram tomados principalmente para garantir o ressarcimento aos cofres do Senado daqueles servidores fantasmas, que não trabalharam de fato.
"São os critérios que os técnicos da Casa avaliam como os mais eficientes. Nós decidimos avaliar os casos individualmente até para assegurar o ressarcimento. Se simplesmente demitíssemos, não teríamos garantia de que o dinheiro pago indevidamente seria devolvido", disse.
A Diretoria Geral trabalha com três cenários para avaliar a possibilidade de ressarcimento dos servidores. A Folha Online apurou que a expectativa é que apenas os funcionários que foram contratados e exonerados por atos secretos devem ser alvo de um novo processo para devolver os recursos que receberam indevidamente.
Ao todo, a Diretoria Geral identificou que 79 servidores contratados por atos secretos ainda trabalham no Senado. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), assinou um ato publicado nesta terça-feira, que determina a suspensão do pagamento a esses servidores. O comando do Senado ainda decidiu abrir procedimento administrativo para investigar individualmente os casos.
O sistema para confirmar a prestação de serviço dos nomeados por ato secreto foi considerado frágil porque deixa sob o critério político a decisão de demiti-los dos quadros do Senado.
Segundo o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, para ser mantido no cargo, os funcionários que estão em situação irregular precisam atender a três requisitos: comprovar que a nomeação foi solicitada pelo senador; que prestaram serviço no Senado; e se o gabinete deseja que continue atuando na função. Portanto, há possibilidade de ninguém ser demitido.
A Diretoria Geral pretende resolver a situação desses servidores até a próxima semana, antes do fechamento da folha de pagamento, o que na prática não suspenderia os salários.
No caso de um servidor irregular --indicado politicamente e que conta com o consentimento do parlamentar para não trabalhar-- a diretoria não vai questionar a avaliação apresentada pelos gabinetes. Tajra nega que seja um "arranjo" para manter afilhados dos senadores no cargo.
"Isso não é um acerto, um arranjo, nada disso, estamos estabelecendo procedimentos administrativos. Estamos dando o legítimo direito de defesa desses servidores. Vai ter que ser tudo em documento assinado para ter responsabilidade sobre as informações", disse.